O deputado Luiz Alberto (PT-BA), relator da PEC 555/06, que extingue a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados (inativos), afirmou nesta quarta-feira (12) que, embora a taxação de servidores inativos tenha sido aprovada pela maioria dos parlamentares, no final de 2003, hoje a Câmara considera a possibilidade de rever a decisão. “O Congresso aprovou e tem a responsabilidade de rever a sua posição, uma vez que a maioria dos servidores aposentados considera a cobrança uma injustiça”, enfatizou.
O relator explicou, na audiência pública realizada hoje, que a disposição da Câmara em rever a questão fica clara quando o debate do tema na Casa não tem grandes confrontos políticos sobre o mérito da proposta. “É importante também ressaltar que a conjuntura atual é outra. Em 2003 o país estava quebrado, vínhamos de governos que queriam transformar o Estado em empresa, que defendiam o Estado mínimo e que com essa ações comprometeram o regime próprio de Previdência do Servidor Público e também o Regime Geral”, criticou Luiz Alberto.
O deputado citou que o governo Lula fortaleceu a Previdência e está recuperando a Política de Estado eficiente. “O Estado não é para dar lucro, é para servir bem a sociedade que, por sua vez, paga por isso”, observou. Luiz Alberto garantiu também que o seu parecer será construído em cima desta nova realidade. Ele lembrou que na próxima semana a comissão especial que analisa a PEC 555/06 vai ouvir o ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas. “Vamos confrontar os números, conhecer o tamanho da Seguridade Social do país e tenho certeza de que produziremos um parecer que corresponderá aos anseios dos servidores públicos aposentados”, concluiu.
O deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), também destacou os avanços previdenciários no governo Lula. “O setor foi fortalecido e evitou-se a privatização e a comercialização da Previdência, tenho certeza de que, neste momento, será possível evoluir e reverter as injustiças que foram cometidas”, afirmou.
Retroatividade – Durante os debates, o coordenador-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União, Roberto Policarpo Fagundes, defendeu que a PEC tenha efeitos retroativos a 2004, quando foi promulgada a reforma da Previdência, e que os servidores recebam o que pagaram de volta. Luiz Alberto disse que vai consultar os assessores da Casa sobre os limites da PEC, o que pode ou não ser incorporado, uma vez que a proposta é acabar com a cobrança, mas não trata da retroatividade.
O presidente do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados, Edison Guilherme Haubert, lembrou que a taxação foi incluída na reforma da Previdência por pressão dos governadores, para resolver problemas de caixa dos estados. “A hora é de corrigir esse erro”, defendeu.
Vânia Rodrigues
