O plenário da Câmara concluiu nesta terça-feira (11) a votação do projeto Ficha Limpa (PLP 518/09), que trata da proibição de candidaturas de pessoas com pendências judiciais e que chegou à Câmara com assinaturas de mais de 1,5 milhão de pessoas. O texto principal, de autoria do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), foi mantido sem mudanças, após a rejeição dos destaques. A matéria segue para análise do Senado.
O líder da bancada do PT na Câmara, deputado Fernando Ferro (PE) afirmou que a aprovação do projeto é uma contribuição para o fortalecimento da cidadania e da democracia. O líder do PT elogiou o trabalho realizado pelo deputado José Eduardo Cardozo. “Ele conseguiu com a maestria e a prudência necessárias manter um texto que resguarda as preocupações da sociedade com a ética, valoriza o Congresso e honra a tradição do PT na defesa da ética na política”, destacou Ferro.
O deputado José Eduardo Cardozo considerou a aprovação do texto “uma vitória da população, da moralidade e da ética na política”.
Regras – A proposta amplia os casos de inelegibilidade e unifica em oito anos o período de proibição de candidaturas. Além disso, torna inelegível a pessoa condenada em decisão colegiada da Justiça, mas permite que ela apresente um recurso com efeito suspensivo para viabilizar a candidatura. O recurso, porém, será julgado com prioridade.
O texto aprovado prevê ainda, entre outros itens, que poderão tornar a pessoa inelegível com base em decisão final ou de colegiado da Justiça, os crimes contra o meio ambiente e a saúde pública, corrupção eleitoral ou compra de votos, tráfico de drogas, e os crimes de abuso de autoridade, para os quais a condenação for de perda do cargo ou de inabilitação para o exercício da função pública.
Pauta – O líder do PT, Fernando Ferro, informou que concluída a votação do Ficha Limpa será definida pelos líderes partidários uma pauta de consenso para ser votada até o fim do 1º semestre deste ano. “Já existe acordo, por exemplo, para colocar em votação a proposta de emenda à Constituição (PEC 308/04), que cria a Polícia Penal”, disse Ferro.
O líder petista explicou ainda que a PEC 300/08, que trata dos salários de policiais e bombeiros militares, é outro item que poderá ser apreciado. A proposta foi votada em primeiro turno, mas ainda falta apreciar os destaques. Depois, ainda é necessário um segundo turno para concluir a votação da matéria e seguir para análise do Senado.
Gizele Benitz
