Em julgamento que durou quase cinco horas e teve resultado unânime – 14 votos favoráveis e nenhum contrário – nesta terça-feira (23), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) considerou que o promotor Cássio Conserino, notório pela perseguição política que vem fazendo ao ex-presidente Lula, cometeu irregularidades ao abrir investigação de ofício contra Lula em vez de ter encaminhado as denúncias que recebeu à secretaria do Ministério Público de São Paulo, para que esta procedesse a distribuição do processo.
O relator do caso, relator do caso, Valter Shuenquener de Araújo, juiz federal e professor de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), criticou duramente – sem citar nomes – a postura de Conserino, que emitiu nota afrontando a decisão liminar do relator na semana passada que cancelou o depoimento de Lula e sua esposa, Marisa Letícia, no Fórum da Barra Funda, na capital paulista. ““Fiquei estarrecido por constatar que alguns agentes públicos que lutam por sua própria independência funcional não têm o mínimo cuidado de respeitar a independência funcional dos outros, e são capazes de tecer comentários extremamente agressivos, desabonadores e irresponsáveis”, afirmou Araújo.
Para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), autor da reclamação contra Conserino junto ao CNMP, o processo que visa investigar a relação de Lula com um imóvel no Guarujá (SP) foi iniciado de forma irregular e está “carimbado” sob a marca da suspeição devido às declarações do promotor, que antecipou seu juízo sobre o que ele pretende investigar.
“O CNMP confirmou que essa ação não começou de forma adequada e pode ser questionada judicialmente por não respeitar o princípio do promotor natural. Além disso, as declarações precipitadas e desrespeitosas do promotor contra o ex-presidente Lula nos autorizam a questionar a sua imparcialidade. Portanto, não creio que essa ação deve prosperar”, avalia Teixeira.
O Instituto Lula emitiu nota sobre a decisão do CNMP ressaltando que Conserino desrespeitou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) com relação à distribuição de processos e de garantia do princípio do promotor natural. Confira a íntegra da nota.
“Conserino contraria o Supremo, reconhece CNMP O Conselho Nacional do Ministério Público reconheceu que a ação do deputado Paulo Teixeira parcialmente procedente, com a abertura de reclamação disciplinar sobre as declarações do promotor Cassio Conserino a imprensa, sem prejuizo do procedimento disciplinar já aberto na Corregedoria do MP-SP.
A ação do promotor contraria entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre distribuição de processos no Ministério Público. Reconheceu também que é necessário fazer uma revisão da normas do próprio CNMP para garantir, daqui em diante, o princípio do promotor natural, não só para Lula mas para todos os cidadãos.”
PT na Câmara
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