O Executivo vai apostar neste ano em reformas estruturais, como a previdenciária. Antes disso, porém, a prioridade absoluta é a aprovação, no Congresso Nacional, da proposta que recria a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF – PEC 140/15).
A declaração foi feita pelo líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado José Guimarães (PT-CE). “Não tem como tapar o déficit público sem a CPMF”, disse.
Guimarães defendeu o tributo lembrando que ele será compartilhado com estados, Distrito Federal e municípios, e vai financiar ações da previdência e da saúde. “A reação [contrária à PEC] é dos grandes rentistas, que não querem pagar imposto”, sustentou.
À Agência Câmara, que está publicando entrevistas com todos os líderes de bancadas, Guimarães afirmou ainda que o Planalto está convencido de que precisa alterar as regras previdenciárias para conter o déficit, porém sem restringir direitos adquiridos.
Leia a íntegra da entrevista à Agência Câmara:
Quais as prioridades do governo para este ano?
Nós temos duas grandes frentes de prioridade. Uma delas são as reformas emergenciais. Outra são as reformas estruturais, que pensam o País a médio e longo prazos. Nas reformas emergenciais, para enfrentar o problema de caixa, temos de aprovar a CPMF. Não tem como tapar o déficit público sem o tributo. Ele será provisório, vinculado aos três entes federados (União, estados e municípios) e, obrigatoriamente, utilizado na previdência e na saúde. Se a gente faz isso, penso que mobiliza o País. A CPMF é vital. A reação [contrária] é dos grandes rentistas, que não querem pagar imposto.
Qual a proposta do Executivo para a reforma da previdência?
O governo ainda está discutindo, não tem posição fechada. Mas quer fazer a reforma para pensar o País a longo prazo. A presidente Dilma Rousseff está demonstrando para o mundo que nós temos de enfrentar o problema do déficit da previdência. Todos vão opinar no texto que será enviado ao Congresso. O governo está absolutamente convencido de que precisa construir uma grande proposta de reforma, preservando direitos e sinalizando o futuro.
E em relação à Desvinculação de Receitas da União (DRU)?
A DRU é fundamental. É bom que se diga que hoje apenas 8,5% dos recursos orçamentários são discricionários, ou seja, o governo pode movimentar livremente. A maioria do orçamento é vinculado. A DRU é uma medida cautelar, porque às vezes tem uma crise, uma emergência, e o governo pode manusear as verbas de um canto para outro. Sou favorável não só à DRU para a União, como à DRE e à DRM, para os estados e municípios. Estamos trabalhando agora para fazer tudo em parceria entre os entes federados: a CPMF, a DRU, as reformas.
E sobre a reforma tributária, o governo vai defender a aprovação de quais medidas?
O princípio não está definido, porém uma questão fundamental para nós é a unificação do ICMS: acabar com essa guerra fiscal entre os estados. Vamos buscar o equilíbrio federativo, rediscutindo a distribuição das receitas. A reforma tem de adotar o princípio da progressividade: quem ganha menos, paga menos; quem ganha mais paga mais.
Da agência Câmara
Foto: Salu Parente
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