O Ministério da Educação (MEC) constatou que 21 estados deixaram de aplicar R$ 1,2 bilhão em ensino básico no ano passado. O dinheiro deveria ter sido repassado ao Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), principal mecanismo de financiamento da rede pública.
O MEC já alertou os tribunais de contas dos estados e municípios, os ministérios públicos federal e estadual, os conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb e os respectivos governos estaduais. O ministério quer evitar desvios nas verbas legalmente reservadas para o ensino.
O estado de São Paulo aparece como maior devedor em valores absolutos: R$ 660 milhões, o equivalente a 3,9% do montante que o governo paulista repassou ao fundo, em 2009. O Espírito Santo tem a segunda maior dívida: R$ 259 milhões. Segundo o MEC, o Espírito Santo deixou de injetar no Fundeb 22,2% do dinheiro devido.
O balanço de contas foi publicado no Diário Oficial em 19 de abril. Ele mostra que o rombo pode ser ainda maior, totalizando R$ 2,1 bilhões, se forem contabilizados R$ 921 milhões que o governo do Distrito Federal deixou de injetar no Fundeb. Ocorre que, até o ano passado, o Distrito Federal não utilizava a conta específica do fundo. Assim, o ministério não tem como saber, de fato, se houve qualquer tipo de desvio ou sonegação no DF.
O balanço de contas é resultado de um cruzamento de dados. Embora seja conhecido nacionalmente como uma coisa só, o Fundeb funciona, na verdade, como um fundo estadual – cada unidade da federação tem o seu – , alimentado por nove tipos de impostos ou transferências de verbas.
Em reportagem ao jornal O Globo, o presidente do Conselho Nacional de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, Cesar Callegari, afirmou que “os estados têm que se explicar”. Ele ressalvou, no entanto, que é preciso diferenciar o que é sonegação do que é erro contábil. Para ele, no entanto, as duas situações prejudicam o funcionamento do Fundeb. “No caso da sonegação, o motivo é evidente: menos recursos no Fundeb significam salários mais baixos para os professores e piores condições de ensino. Erros de informação, por sua vez, afetam outra virtude do Fundeb: a transparência no uso dos recursos”.
Segundo o deputado Carlos Abicalil (PT-MT), os dados apontados pelo levantamento podem ser analisados sob a ótica de três fatores. “Em primeiro lugar, a questão da transparência, que já vinha sendo discutida no processo anterior, o Fundef.
Em segundo, os resultados de uma política de isenção fiscal e de incentivos concedidos na base dos estados, cujo produto não poderia suprimir recursos da educação. E, em terceiro lugar, a prática realizada por alguns estados de contabilizar, para efeitos do Fundeb, os gastos com aposentados e, em outras situações, não contabilizar o ingresso do Imposto de Renda retido na fonte”, afirmou.
Segundo Abicalil, Cesar Callegari tem razão em exigir o cumprimento do repasse dos recursos do fundo, para garantir que o Fundeb cumpra sua finalidade de universalização da educação básica e valorização dos profissionais de educação.
Ao mesmo tempo, disse, a questão não é partidária, uma vez que diversos estados praticam a guerra fiscal, o que tem impacto sobre os recursos vinculados ao Fundeb. “Em alguns estados a conta não fecha em função ou da aplicação incorreta ou imprópria. A avaliação é que devemos aprofundar as iniciativas de controle e discutir, nessas eleições, mecanismos para que a vinculação de recursos seja cumprida”, afirmou.
Equipe Informes com Agências
