O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) protocolou, nesta segunda-feira (1º), um pedido de providências contra o promotor Cassio Conserino, do Ministério Público do Estado de São Paulo, por desvios de função. O parlamentar mencionou entrevista recente publicada pela revista Veja, na qual o promotor anuncia, antes mesmo de colher depoimentos, que o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e sua mulher, Marisa Letícia, “serão denunciados” porque, “tentaram, com a ajuda da OAS, ocultar patrimônio no crime de lavagem de dinheiro”.
A representação, registrada sob o número 0013787/16 e recebida diretamente pelo gabinete do procurador-geral do Estado, Márcio Elias Rosa, critica a conclusão precipitada do promotor, divulgada de forma categórica e sem o benefício da dúvida a quem ele acusa. “Verifica-se, portanto, que o noticiado ofereceu a primazia de suas conclusões antecipadas à revista”, escreveu Paulo Teixeira, que também é advogado.
O deputado afirma na representação que “o ex-presidente Lula e sua esposa foram expostos a um constrangimento público de forma a exterminar as mais básicas garantias da Constituição Federal, tais como a presunção da inocência (CF/88, art. 5º, LVII), o resguardo da imagem à intimidade e à honra (CF/88, art. 5º, X) e, ainda, ao devido processo legal (CF/88, art. 5º, LIV)”.
O parlamentar considera que tal situação “é incompatível com a conduta de um membro do Ministério Público, ao qual foi confiado pelo Texto Constitucional, dentre outras coisas, a defesa da ordem jurídica e do regime democrático”.
A representação menciona outros meios de comunicação aos quais Conserino teria exposto juízo de valor prévio, apesar de não haver resultado conclusivo das investigações nem mesmo depoimentos prestados pelos acusados, prática que fere a legislação que disciplina a atividade do Ministério Público.
Ao jornal Folha de São Paulo, por exemplo, Conserino afirmou que sua conduta estaria “atenta aos anseios sociais”, como se isso pudesse funcionar como baliza para atuação de um membro do MP.
Confira a íntegra da representação protocolada por Paulo Teixeira
Representação contra Cássio Conserino (PDF – 3,7 Mb)
PT na Câmara
Foto: Gustavo Bezerra/PT na Câmara
