O plenário da Câmara deverá concluir nesta semana a votação do projeto Ficha Limpa (PLP 518/09), que trata da proibição de candidaturas de pessoas com pendências judiciais. O texto principal, de autoria do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), já foi aprovado, mas falta apreciar destaques que sugerem mudanças no texto.
A proposta amplia os casos de inelegibilidade e unifica em oito anos o período de proibição de candidaturas. Além disso, torna inelegível a pessoa condenada em decisão colegiada da Justiça, mas permite que ela apresente um recurso com efeito suspensivo para viabilizar a candidatura. O recurso, porém, será julgado com prioridade. O texto prevê também que nos casos de crimes de abuso de autoridade, ficará inelegível quando houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública.
Esforço concentrado – O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), informou nesta segunda-feira (10) que vai apresentar ao Colégio de Líderes uma proposta de procedimento para as votações em plenário até junho, quando começam as campanhas eleitorais. A ideia, de acordo com Vaccarezza, é definir alguns temas para apreciação pelo plenário. “Esse ano, além do período eleitoral temos a Copa do Mundo a partir do dia 10 de junho. Até lá temos quatro semanas e a minha proposta é votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) até o dia 10. A partir daí vamos funcionar com esforço concentrado com uma pauta definida, já que não poderemos votar tudo”, disse.
Vaccarezza defendeu a votação nesse período do projeto de lei (PL 1481/07), que torna obrigatória a universalização do acesso a redes digitais de informação em escolas de todo o país até 2013. A proposta, do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), obriga as escolas públicas a fornecerem o acesso à internet com conexão de banda larga e tem apoio da bancada do PT na Câmara. Vaccarezza também defendeu a apreciação do PDC 1669/09, que aprova a adesão do Brasil ao Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-americanas (Unasul), além de sete medidas provisórias.
Ministério Público – Nesta terça-feira o plenário realiza eleição para indicar membro do Conselho Nacional do Ministério Público. O Conselho é composto por 14 membros, entre eles, dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.
Gizele Benitz
