Um dos assuntos da maior importância para o País, para o nosso governo e para a Câmara dos Deputados diz respeito ao debate sobre a defesa nacional. A Estratégia Nacional de Defesa, documento elaborado pelo ministro Nelson Jobim, consultando os comandantes militares, com a assessoria de Mangabeira Unger e aprovado por decreto presidencial, parte de um pressuposto fundamental, que é o conjunto de eixos que compõem uma visão que entende o projeto de defesa inseparável do projeto de desenvolvimento econômico.
Essa junção da defesa nacional com o desenvolvimento econômico é fundamental para o projeto nacional e vincula o papel e a organização das Forças Armadas, no cumprimento da missão constitucional e de defesa, uma relação estreita com a reorganização da indústria nacional de material de defesa, a composição dos efetivos das Forças Armadas e a sua distribuição no território nacional.
Entre as 23 diretrizes que compõem essa estratégia, quero destacar seu elemento central, que é o papel dissuasório no emprego das Forças Armadas. A organização sobre o trinômio monitoramento, controle e mobilidade, o conceito de mobilidade estratégica dentro dos nossos objetivos nacionais de integração nacional e de integração da América do Sul, a questão fundamental do ponto de vista tecnológico, que são exatamente os três elementos: espacial, cibernético e nuclear. Essa capacidade operacional das Forças
Armadas exige um Ministério de Defesa forte, e nós estamos consolidando o ministério. Foi um processo. E esse processo, com o ministro Nelson Jobim, alcança patamar muito importante no fortalecimento de autoridade do Ministério da Defesa, com a aprovação das mudanças na lei complementar sobre o emprego e preparo das Forças Armadas. Por outro lado, o plano equaciona, na reorganização das Forças, a compartimentação dessas.
É um processo de integração com o reposicionamento dos efetivos, com uma centralização das compras de material de defesa e uma reestruturação no território nacional do ponto de vista da geopolítica, com a prioridade da presença das Forças Armadas na Amazônia e o seu papel do ponto de vista da integração sul-americana, inclusive com um conselho sul-americano de defesa. São elementos fundamentais que na própria Estratégia Nacional de Defesa, ao discorrer sobre Exército, Marinha e Aeronáutica, fortalece as três Forças dentro de uma concepção de integração, de autoridade militar, culminando com a autoridade política institucional e reposiciona corretamente o acesso das Forças Armadas à alta tecnologia.
Capacitação – Por isso, esse projeto explicita a importância da capacitação da Marinha na questão do submarino por propulsão nuclear, da Aeronáutica, com o controle do espaço aéreo – aí temos que ter uma aviação à altura – e com as forças de pronto emprego que devem compor o núcleo central do Exército. Mas isso é feito sem desprezar o elemento da presença das Forças no território nacional. Eu considero a Estratégia Nacional de Defesa um marco importante na história sobre o papel das Forças Armadas, da sua reorganização.
Um documento feito, olhando para o futuro e não para o passado, uma estratégia consolidada num debate político estratégico com os comandantes militares e numa política de governo e de Estado. A presença das Forças Armadas, em particular do Exército, nas operações internacionais recebeu elogios no mundo inteiro, pela eficiência, dedicação, discrição e capacidade. Essa presença projeta poder, influência e prestígio.
José Genoíno é deputado federal pelo PT de São Paulo.
