O plenário da Câmara deverá concluir nesta semana, com a apreciação dos nove destaques restantes sugeridos ao texto, a votação do projeto do Ficha Limpa (PLP 518/09), que trata da proibição de candidaturas de pessoas com pendências judiciais.
O texto base aprovado é de autoria do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), relator na CCJ.
A proposta amplia os casos de inelegibilidade e unifica em oito anos o período de proibição de candidaturas. Além disso, torna inelegível a pessoa condenada em decisão colegiada da Justiça, mas permite que ela apresente um recurso com efeito suspensivo para viabilizar a candidatura. O recurso, porém, será julgado com prioridade. O texto prevê também que nos casos de crimes de abuso de autoridade, ficará inelegível quando houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública.
MP – Os deputados também deverão apreciar as medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta de votação. Entre elas está a MP 481/10 que autoriza o Executivo a doar até 260 mil toneladas de alimentos a 12 países pobres. O relator é o deputado Maurício Rands (PT-PE). Pela medida, serão doados milho, feijão e leite em pó para os seguintes países: Haiti, El Salvador, Guatemala, Bolívia, Zimbábue, Palestina, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
Ministério Público – Na terça-feira (11) o plenário realiza eleição para indicar membro do Conselho Nacional do Ministério Público. O Conselho é composto por 14 membros, entre eles, dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.
Gizele Benitz
