O pacote de estímulo às exportações lançado pelo governo nesta quarta-feira vai alterar positivamente o cenário exportador do Brasil e ter reflexos importantes na economia geral do país, avaliaram parlamentares petistas. A principal medida anunciada é a maior agilidade na devolução dos créditos do Programa de Integração Social (PIS), da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos exportadores.
Os tributos são recolhidos sobre matérias-primas, mas, como não se pode exportar impostos, as empresas são reembolsadas pelo governo. Atualmente, os exportadores levam de dois a cinco anos para serem ressarcidos do PIS, Cofins e IPI que pagam a mais.
Com a edição das novas medidas, o prazo de devolução dos tributos cai para 30 dias depois do pedido, mas apenas para as novas exportações. A devolução, no entanto, estará limitada a 50% dos créditos por causa da inclusão do IPI no programa de devolução acelerada. Para as operações já realizadas, os créditos continuam a ser pagos nos prazos atuais.
A definição de empresa tipicamente exportadora também foi revista. O limite para as empresas serem enquadradas na categoria caiu de 60% para 30% da produção exportada nos últimos dois anos. A empresa tem de ser exportadora há pelo menos quatro anos, declarar pelo lucro real e utilizar a nota fiscal eletrônica.
O pacote também cria uma instituição voltada para estimular o comércio exterior. Chamada de Eximbank, a instituição será subordinada ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e, inicialmente, operará com os recursos de financiamento à exportação existentes no banco.
Outra medida é a criação de uma seguradora pública de crédito para financiar as exportações, que também funcionará no BNDES. A subsidiária oferecerá garantias e cobrirá o prejuízo dos exportadores que eventualmente sejam afetados por calotes dos compradores.
Pequena empresa – O pacote também beneficia as micro e pequenas empresas. As receitas obtidas com as exportações não serão incluídas no limite do Simples Nacional, que só beneficia empresas com faturamento de até R$ 2,4 milhões por ano. Dessa forma, as empresas poderão vender para o exterior sem comprometer os critérios de adesão ao sistema simplificado de recolhimento de tributos.
Para o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a devolução de créditos sempre foi um problema difícil de ser resolvido, mas que o governo decidiu enfrentar. “Na prática, o governo está fazendo uma reforma tributária que vai beneficiar muito o setor exportador e beneficiar também o país como um todo”, disse.
Segundo o presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, deputado Vignatti (PT-SC), a empresa brasileira será fortemente beneficiada. “A empresa nacional, com certeza, agradece, porque esse é o maior financiamento indireto para o processo de exportação brasileira”, disse. Ele afirmou que a permissão para que a micro e pequena empresa fique isenta dos R$ 2,4 milhões por processo de exportação “significa que ela poderá faturar até R$ 5,6 milhões, desde que R$ 2,4 milhões seja destinados à exportação. Isso é importante”, destacou.
Gabriela com agências
