A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (19) o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, afirmou que o programa “é um grande instrumento garantidor de empregos para o País”. Segundo o ministro, é fundamental, neste momento transitório de dificuldades econômicas, que o Brasil consiga preservar seus empregos.
O PPE prevê a redução temporária das jornadas de trabalho, com redução de até 30% dos salários. No entanto, o governo arcará com 50% dessa redução salarial, usando recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Além disso, o programa garante a estabilidade no emprego por um período de até um terço a mais do tempo em que a empresa permanecer no programa.
“A garantia do emprego é o objetivo fundamental desse programa. Garantir emprego numa situação de dificuldade econômica”, disse o ministro em entrevista à imprensa, após a sanção da lei feita pela presidenta Dilma Rousseff.
Dados do Ministério do Trabalho e Previdência Social revela que nos quatro meses de vigência da medida provisória, 33 empresas aderiram ao PPE, o que resultou na garantia do emprego de 30.368 trabalhadores em todo o País. Além disso, outras 42 solicitações de empresas estão em análise, envolvendo o emprego de 12.264 trabalhadores.
Como contrapartida à participação no programa, a companhia fica impedida por até 32 meses de demitir sem justa causa quem teve redução salarial e de jornada. 31 de dezembro de 2017 é a data limite para funcionamento do PPE.
Ao comentar a sanção da lei pela presidenta Dilma, o deputado Vicentinho (PT-SP) disse que a decisão do governo em adotar essa medida foi muito importante para a classe trabalhadora. “É um programa temporário que visa enfrentar o momento de crise e dará oportunidade de adesão aos trabalhadores, aos empregadores e aos sindicatos”, avaliou Vicentinho.
Para o deputado Zé Geraldo (PT-PA), a iniciativa do governo vai garantir o nível de emprego, em particular, no setor de indústria. “A finalidade da proposta é estimular a permanência dos trabalhadores em empresas que se encontram em dificuldades financeiras temporárias”, explicou.
“Os trabalhadores querem assegurar seus postos de trabalho. Portanto, quem sabe o que deve ser feito neste momento são os trabalhadores, os empregadores e o governo”, opinou Zé Geraldo. O deputado destacou ainda que a decisão da presidenta Dilma foi bem aceita pelos empresários.
Nesse sentido, o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, disse em entrevista ao Blog do Planalto que o PPE é “um instrumento a ser aplicado por quem acredita que o País tem toda possibilidade de recuperar a sua atividade econômica num prazo relativamente curto”.
O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques, em entrevista ao Blog do Planalto, destacou que a sanção da presidenta Dilma representa a conclusão de anos de trabalho das centrais sindicais para construir um projeto que, em momentos de crise, os trabalhadores não fossem “os primeiros a pagar a conta”.
“O PPE é um programa que valoriza o vínculo do trabalhador no emprego em momentos de dificuldade. Ele cria uma alternativa de negociação aos sindicatos junto às empresas para que o desemprego não seja o primeiro efeito de uma crise”, afirmou Rafael Marques.
Benildes Rodrigues com Blog do Planalto
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