O deputado Leo de Brito (PT-AC) elogiou em pronunciamento no plenário a decisão do governo federal de conceder autorização de permanência para 43.781 imigrantes haitianos, que entraram no Brasil pela fronteira terrestre com o Acre, a partir de 2010, e não se enquadram na condição de refugiados.
“Fico feliz porque esse é um caminho importante e humanitário que o nosso País está tomando neste momento. A lei vem exatamente tratar dessa tão importante situação numa perspectiva humanista”, afirmou Leo de Brito, vice-presidente da comissão especial que discute a nova Lei de Imigração.
Leo de Brito ressaltou que, com a medida, “os haitianos passam a fazer jus a todos os direitos que um estrangeiro tem no Brasil, além possibilitar o acesso definitivo a direitos básicos, como a emissão de carteira de identidade de estrangeiro”.
Segundo o governo, a autorização de permanência não representa a concessão de cidadania brasileira, mas dará uma perspectiva para que os imigrantes possam ter novas oportunidades de trabalho, inserção social e participação em programas sociais.
Gizele Benitz
Foto: Salu Parente
