O deputado Nilto Tatto (PT-SP), coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Organizações da Sociedade Civil, elogiou em pronunciamento no plenário a aprovação nesta semana, pelo plenário, da medida provisória (MP 684/15) que trata sobre o Regime Jurídico das parcerias voluntárias entre organizações da sociedade civil (ONGs) e a administração pública (Lei 13.019/14) no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
“Essa foi uma medida importante. Há mais de 30 anos que a sociedade civil luta para ter um marco regulatório. E, de uma vez por todas, vamos ter agora um marco que reconhece politicamente o papel social que essas organizações têm no Brasil inteiro. Estão de parabéns esta Casa e os parlamentares”, disse Nilto Tatto.
Ainda de acordo com o deputado petista, a aprovação da MP, que ainda será analisada pelo Senado, fortalece o compromisso com a criação de um ambiente cada vez mais favorável para a atuação das ONGs. “Isso inclui a defesa e a promoção do direito fundamental à livre organização; à participação social como método de gestão democrática do Estado; e a uma cultura de engajamento social pela população”, ressaltou Nilto Tatto.
Gizele Benitz
Foto: Salu Parente
