O projeto de lei do deputado Leo de Brito (PT-AC) que transforma em hediondo o crime de aliciamento de menores para a prática de crimes (PL 1.789/2015) foi aprovado nesta quarta-feira (28), na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados.
“Sempre defendi a necessidade de aperfeiçoarmos o sistema penal brasileiro no tocante à proteção das crianças e adolescentes. Muito se falou na PEC da maioridade sobre os jovens que cometiam crimes, mas pouco se falava dos adultos que corrompem a juventude para a prática de seus interesses. Este projeto visa corrigir essa falha legislativa”, disse o deputado.
O relatório, apresentado pela deputada Sheridan de Anchieta (PSDB-RR), concluiu pela admissibilidade e conformidade legislativa da proposta. Ao justificar seu voto favorável, a deputada ressaltou que “a aprovação de projetos como estes concretizam o sistema protetivo da infância e adolescência preconizado pela Constituição Federal”, afirmou. Ao final, a proposta foi aprovada com um substitutivo que altera a denominação “menor” para “criança e adolescente”.
O crime de corrupção de menores é previsto no artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O deputado Leo de Brito acredita que essa será uma forma de inibir os aliciadores que se utilizam da redução da punição dos adolescentes para incentivá-los a cometer diversos crimes, principalmente, hediondos. Para ele, a aprovação da matéria na comissão demonstra que o Poder Legislativo pode buscar soluções alternativas para a redução da maioridade.
A proposta segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara antes de ir à votação em Plenário.
Assessoria Parlamentar
Foto: Alex Ferreira
