O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (27) a medida provisória (MP 687/15) que autoriza o reajuste de três taxas cobradas por órgãos públicos federais – Agência Nacional do Cinema (Ancine), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O deputado Ságuas Moraes (PT-MT) foi o vice-presidente da comissão mista que analisou a medida. A MP segue para análise do Senado.
O deputado Afonso Florence (PT-BA), vice-líder da Bancada do PT, destacou a importância da MP e o consenso que viabilizou a votação. “Este é um texto construído num processo de consenso na comissão mista, importante para o País”, disse.
O texto aprovado limita o reajuste das taxas a uma única vez e com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Também prevê a prorrogação da dedução do Imposto de Renda até 2017 para pessoas físicas e jurídicas que adquirirem cotas dos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional. “Isso vai permitir a continuidade desse incentivo à produção de filmes brasileiros”, afirmou o deputado Afonso Florence.
Agenda – Nesta quarta-feira (28), o plenário poderá apreciar o projeto do Executivo (PL 2960/15) que regulariza ativos obtidos de maneira lícita, mas mantidos no exterior de forma não declarada ao fisco brasileiro. O parecer favorável à matéria já foi aprovado na comissão especial presidida pelo deputado José Mentor (PT-SP). Segundo o governo a estimativa é repatriar entre R$ 100 milhões e R$ 150 milhões.
Gizele Benitz
Foto: J.BAtista
