O plenário da Câmara aprovou hoje (22) projeto de lei (PL 5559/09) que estende o mecanismo de programas de fomento à cultura (Lei Rouanet) a atividades e projetos turísticos. O PL segue para análise do Senado Federal.
A proposta lista algumas modalidades de projetos turísticos que poderão ser beneficiados. Entre elas, a aquisição de artesanato e obras de arte para exibição em hotéis, aeroportos e outros ambientes turísticos; realização de festivais gastronômicos; e eventos culturais. Pela Lei Rouanet, parte do Imposto de Renda pode ser aplicada em ações culturais. Pessoas físicas podem destinar aos projetos 6% do imposto devido e pessoas jurídicas, 4%.
Normas – Também foi aprovado pelo plenário o PL 4852/12, que estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas sintéticas. A deputada Erika Kokay (PT-DF) foi relatora da matéria na Comissão de Seguridade Social. O projeto segue para análise do Senado.
Pelo texto aprovado a lista das substâncias consideradas drogas sintéticas poderá ser atualizada também pela Polícia Federal (PF). A atribuição primordial é da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que tem de atualizar periodicamente a lista. O texto prevê ainda que a lista elaborada pela Polícia Federal poderá ser submetida à Anvisa para homologação.
Alerta – Os deputados aprovaram também o PL 1462/07, do Senado, que obriga a inserção de alerta sobre o risco de escassez de água e incentivo do seu consumo moderado nas embalagens de produtos de limpeza cujo uso seja associado à água. Como teve alteração, a matéria retorna ao Senado.
Pelo texto aprovado, a regra só entrará em vigor um ano depois da publicação da lei, para dar tempo à adequação pela indústria. Quem descumprir a norma poderá ser punido com multa e apreensão do produto.
Gizele Benitz
Foto: Alex Ferreira
