O deputado Odorico Monteiro (PT-CE), membro da comissão especial destinada a apresentar parecer à proposta de emenda à Constituição (PEC 01/2015), classificou a aprovação da matéria como um momento histórico para a saúde brasileira. O relatório final da PEC – que trata do percentual mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços de saúde, de autoria da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) – foi aprovado nesta quarta-feira (21), pelo colegiado.
“Estamos vivendo um momento histórico para a saúde, pois desde a promulgação da Constituição de 88 lutamos para garantir mais recursos para o setor. Não tenho dúvidas de que a PEC 01 vai ampliar o teto constitucional para amenizar o subfinanciamento da saúde”, disse. De acordo com Odorico, o subfinanciamento da saúde é um dos fatores que mais compromete a qualidade dos serviços no Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo Odorico, a saúde vive sempre numa equação ingrata, porque as demandas são infinitas e os recursos finitos. “Nessa luta, nosso papel é tensionar para que os recursos sejam ampliados cada vez mais”, destacou.
O deputado defendeu, ainda, a aprovação da CPMF voltada para a saúde. “Por uma questão de coerência na busca de mais recursos para o financiamento sustentado da saúde, defendo a adoção da CPMF com recursos vinculados para Estados e municípios”. Odorico justificou que há um grande estrangulamento na base do sistema, nos Estados e municípios, que tiveram aumentadas suas responsabilidades sem a devida contrapartida financeira por parte da União.
A PEC 01 propõe que os repasses dos recursos sejam feitos pelo governo federal, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18%, até chegar a 18,7% do Orçamento da União no quinto exercício financeiro subsequente ao da promulgação da emenda constitucional. Um dos pontos de destaque do projeto é a incorporação do “Saúde+10”, projeto de iniciativa popular que obriga o governo a destinar 10% da arrecadação bruta da União ao SUS.
Assessoria Parlamentar
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