As cidades de Bagé, na campanha gaúcha, e Kampala, capital do país africano de Uganda, estão distantes a quase 10 mil quilômetros. Mas muito mais do que a distância física, nessa semana essas duas cidades se tornaram símbolos do abismo que ainda divide o mundo contemporâneo quando se fala na afirmação de direitos.
Tramita no Parlamento de Uganda um projeto de lei que propõe prisão perpétua e até pena de morte para homossexuais. Além disso, a proposta criminaliza pessoas que deixem de denunciar homossexuais conhecidos. A iniciativa já ganhou apoio de outras autoridades, como o ministro da Integridade de Uganda, que ganhou projeção por críticas ao Brasil em função da assinatura do nosso país à declaração da ONU que reconhece a orientação sexual e identidade de gênero como Direitos Humanos.
Do outro lado do Oceano Atlântico, uma progressista e humanitária decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) orgulha o nosso país e reafirma nossa disposição de garantia dos Direitos Humanos. A referida Corte permitiu a um casal de mulheres adotar duas crianças na cidade de Bagé. Trata-se de uma iniciativa que compreende as mudanças em curso no conceito de família, assegurando como mais importante a afetividade, o amor e a proteção da criança.
Sabemos que o Brasil ainda não pode ser considerado um exemplo para o mundo na garantia de direitos da comunidade de gays, lésbicas, bissexuais e transexuais (GLBT). Ainda não conseguimos avançar em matérias legislativas relevantes, como o reconhecimento da união civil entre pessoas do mesmo sexo, a criminalização da homofobia e ocupamos lugar de destaque no ranking da violência. Segundo relatório do Grupo Gay da Bahia (GGB), 198 homossexuais foram mortos no Brasil no ano passado por homofobia, nove a mais do que em 2008. Isso significa que a cada dois dias, um homossexual é assassinado no Brasil. Importantes medidas estão sendo tomadas, como o programa Brasil Sem Homofobia, do Governo Federal, que busca contribuir para a construção de uma cultura de paz, estimulando o respeito a todas as diferenças. Mas ainda temos muito que avançar.
Agora, é inegável que decisões como a do STJ são significativos passos que merecem ser comemorados e reconhecidos, pois nos distanciam cada vez mais de situações como a de Uganda e nos aproximam da garantia efetiva dos direitos. Mas não podemos ignorar aquela realidade e assistir de braços cruzados. É preciso convocar uma pressão internacional dos ativistas em Direitos Humanos contra a aprovação dessa matéria. E não se trata de interferência em asuntos internos de outros países, uma vez que os temas da dignidade e do respeito humano no cenário mundial dizem respeito à humanidade. As questões de Direitos Humanos são de caráter e responsabilidade global.
Assim sendo, defendemos não só uma mobilização social e diplomática contra o projeto de Uganda, como apoiamos a mobilização da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) para que o Brasil receba na condição de asilados políticos as 26 lideranças GLBT ugandenses que estão sendo ameaçadas de morte.
É inadmissível que em pleno século 21, após tantas lutas e conquistas, tenhamos que presenciar tamanho recuo na garantia de direitos. Não é possível que estejamos revivendo fatos de obscurantismo e perseguições, acendendo as mesmas fogueiras nas quais as mulheres foram queimadas como bruxas. Devemos todos nos unir em direção de um mundo que construa a paz, o respeito e a tolerância. Violência e intolerância são retrocessos que não podemos admitir, muito menos nos associar.
Comemoramos a decisão sobre as mães de Bagé e repudiamos a proposta discriminatória de Uganda, que semeia o ódio e a intolerância. E que o Brasil esteja cada vez mais distante de posturas discriminatórias como a de Uganda, e cada vez mais próximo da tolerância e do respeito às diferenças.
Maria do Rosário – Deputada Federal (PT-RS)
