A presidente Dilma Rousseff divulgou nesta semana a regulamentação da cobrança de meia-entrada para acesso a eventos artístico-culturais e esportivos.
O decreto, publicado no Diário Oficial da União de terça-feira (6), regulamenta a lei aprovada em dezembro de 2013, garantindo 40% de ingressos para a meia-entrada. Têm direito ao benefício estudantes, jovens de baixa renda e deficientes. A conquista vem integrar a lista das já alcançadas pelo deputado federal Reginaldo Lopes por meio do Estatuto da Juventude. O parlamentar tem atuado intensamente na luta por mais direitos ao lado dos jovens brasileiros.
O decreto estabelece ainda normas para a reserva de vagas no transporte coletivo interestadual, com gratuidade ou desconto na passagem para a população de baixa renda. Para o deputado, as medidas divulgadas são um avanço no sentido de estabelecer mais garantias para a juventude no país. “A primeira grande vitória foi o tema ter sido colocado, de fato, como prioridade na ação política do Estado brasileiro. Antes os jovens eram quase invisíveis para os governos e a sociedade, mas com o advento desse debate, iniciado em 2003, já se produziram várias políticas públicas voltadas diretamente à juventude, a exemplo da meia-entrada”, comentou Reginaldo Lopes.
Será considerado jovem de baixa renda quem tem entre 15 e 29 anos e que a família tenha rendimentos mensais de até dois salários mínimos, estando inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Já os estudantes precisam apresentar uma carteira estudantil emitida pela União Nacional dos Estudantes (UNE); União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs) e Centros e Diretórios Acadêmicos de níveis Médio e Superior ou instituições autorizadas. Os jovens de baixa renda terão direito a uma “Identidade Jovem”, que será emitida pelo governo.
Reginaldo Lopes foi idealizador e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude da Câmara dos Deputados, criada em 2003, e aclamado Patrono da Frente Parlamentar da Juventude. O deputado também presidiu uma Comissão Especial do Congresso para debater políticas públicas voltadas aos jovens, a qual resultou em diversos avanços. Além do Estatuto da Juventude, sancionado em 2013; também foi apresentada a PEC da Juventude, promulgada em 2010; e o Plano Nacional da Juventude (PL 4530/04) que tramita na Câmara.
Estatuto – Aprovado em julho de 2013 pelo Congresso Nacional, e sancionado pela presidenta Dilma Rousseff em agosto do mesmo ano, o Estatuto é o instrumento legal que determina quais direitos devem ser garantidos e promovidos pelo Estado brasileiro aos jovens entre 15 e 29 anos, independentemente de quem esteja à frente da gestão dos poderes públicos. O documento assegura a cerca de 52 milhões de brasileiros – população dessa faixa etária – acesso a políticas específicas nas áreas de educação, profissionalização, trabalho e renda, além de determinar a obrigatoriedade de os Governos manterem programas de expansão do ensino superior, com oferta de bolsas de estudos em instituições privadas e financiamento estudantil.
Além dos benefícios regulamentados pelo decreto desta semana, o texto do Estatuto ainda demanda a criação do Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve) que deve organizar, em todo o país e de maneira participativa, o planejamento, a implementação, o acompanhamento e a avaliação das ações, planos e programas que constituem as políticas públicas de juventude.
Fonte: www.reginaldolopes.com.br
Foto: Lúcio Bernardo Jr
