Após a notícia do acordo de leniência firmado pela empresa holandesa SBM, investigada na Operação Lava Jato, o deputado Leo de Brito (PT-AC), membro da CPI da Petrobras, se manifestou no plenário da Câmara nesta terça-feira (6) para apoiar o acordo. O parlamentar parabenizou a CGU e a AGU pelo trabalho realizado e destacou a relevância do acordo que garante a devolução de R$ 1 bilhão aos cofres públicos.
“O que nós conseguimos nesse momento, a CGU junto com a AGU, é uma grande vitória para a Petrobras e para os cofres públicos brasileiros. Ao contrário do que a oposição e o próprio Ministério Público Federal diziam, quando foi lançada a importância dos acordos de leniência, eles estão mostrando nesse momento em um resultado prático”, ressaltou Leo.
Parecido com a delação premiada, mas firmado com pessoas jurídicas que desejam cooperar com a Justiça, o acordo busca repatriar valores desviados pela corrupção e exige que a empresa pague pelos prejuízos causados e revele informações para as investigações. Segundo o depoimento de Pedro Barusco à CPI, a SBM, desde a década de 90, no governo Fernando Henrique Cardoso, tem se utilizado da prática do pagamento de propina para conseguir contratos junto à Petrobras.
Para Leo de Brito, é preciso separar as pessoas que cometeram atos de corrupção, das empresas. “Na Comissão de Fiscalização e Controle nós temos feito esse debate há muito tempo, e sempre defendemos que os acordos de leniência, por serem em outra esfera, não atrapalham as investigações criminais. É uma boa oportunidade para que as pessoas que erraram sejam punidas, mas que possam se readaptar. Possam, inclusive, continuar participando do mercado, porém sob o uma nova perspectiva, que não a da corrupção”, afirmou.
Assessoria Parlamentar
Foto: Gustavo Bezerra
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