O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) elogiou a rejeição, pelo plenário nesta terça-feira (6), por 311 votos a 106, do requerimento para o regime de urgência na tramitação do PL 6276/13. O projeto revoga o regime de partilha na exploração do pré-sal e retoma o regime de concessão da exploração do petróleo vigente no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
José Guimarães afirmou que a atitude da Câmara foi de responsabilidade. “Caiu a urgência que a oposição tentava aprovar. Isso significa uma grande vitória da Petrobras e do Brasil. Isso foi possível porque construímos um diálogo com todos os partidos da base aliada que compreendeu a necessidade de derrubar esta urgência para que possamos construir um caminho que não dificulte a situação econômica da Petrobras”, disse o líder Guimarães.
O líder do governo defendeu ainda a ampliação do debate sobre o tema. “Vamos abrir o diálogo para que todos possam expressar sua opinião e ponto de vista. O momento que a Petrobras está vivendo exige paciência e, por isso, foi importante derrubar esta urgência. O que está em jogo é o futuro da Petrobras e não uma briga de governo e oposição”, afirmou José Guimarães.
No regime de partilha, a maior parte dos lucros advindos da exploração do pré-sal são da União. A garantia de exploração pela estatal incentiva o desenvolvimento da indústria naval brasileira. O governo federal exige que no mínimo 60% dos equipamentos para a exploração sejam produzidos em território nacional. Como consequência, o setor naval emprega 78 mil trabalhadores, contra os três mil da era FHC.
Já no regime de concessão, a União recebe em dinheiro das concessionárias os impostos, participações especiais, royalties e pagamento pela ocupação da área. No entanto, o petróleo extraído é de propriedade da empresa concessionária.
Gizele Benitz
Foto: Gustavo Lima/Agência Câmara
