Centrais sindicais e deputados de vários partidos apresentaram nesta quarta-feira um conjunto de propostas de alteração na atual legislação previdenciária. Eles reuniram em 19 projetos de lei propostas para ampliar o alcance de benefícios e alterar o conceito do que é o acidente de trabalho.
Segundo o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, “a ideia é marcar o dia 28 de abril como um dia mundial em memória dos acidentes de trabalho com propostas de alteração na legislação. É um bom debate que pretende ampliar os direitos dos trabalhadores e reduzir custos para empresas”, disse.
Ele destacou que um dos pontos principais do conjunto de propostas diz respeito às doenças profissionais relacionadas ao trabalho. “Hoje temos no Brasil um estabelecimento de metas que os trabalhadores devem cumprir em várias áreas. Essa pressão, esse assédio moral acaba aumentando o número de acidentes de trabalho”, afirmou.
A proposta, disse, é implementar o fator acidentário previdenciário. O dispositivo estabelece, na prática, que as empresas que mais investem em saúde e segurança tenham o valor do seguro acidente de trabalho reduzido. Por outro lado, as empresas que menos investem em segurança teriam um aumento nesse valor.
“Hoje se gasta muito na Previdência Social com acidentes de trabalho. É preferível para o governo e para a Previdência reduzir o imposto que a empresa paga, desde que melhorem as condições de saúde e segurança dos trabalhadores, do que manter a situação atual, em que o trabalhador está mais exposto a risco. É um custo que toda sociedade paga para a Previdência bancar quatro ou seis dias uma pessoa afastada do trabalho”, disse Artur Henrique.
Segundo ele, a questão foi analisada na última semana com empresários, Ministério do Trabalho e Ministério da Previdência. “O tema está em discussão. Há empresas que apontam aumento da carga tributária com a medida, o que não é verdade. Vai aumentar para aquelas que não investirem”, acrescentou.
Para o secretário de Saúde da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), ligada à CUT, Paulo Pavão, outra demanda é a alteração da definição do que é acidente de trabalho. Atualmente, a lei define que acidentes de trabalho são aqueles que causem lesão e incapacidade para o trabalho.
As centrais defendem como acidente de trabalho mesmo aqueles que não causem lesão nem incapacidade. “É uma visão de prevenção. Se, numa fábrica, um objeto se desprender e cair, não é pelo fato de não ter atingido ninguém ou incapacitado ninguém que não é acidente. É preciso que se veja como acidente até para tomar medidas preventivas. Propomos que acidente de trabalho seja o fato em si”, disse Pavão.
Outros pontos importantes são o que garante à empregada doméstica os benefícios por acidente de trabalho e o que altera o período de estabilidade provisória que o acidentado de trabalho possui. A lei 8.213 determina que, quando cessa um benefício por incapacidade por acidente de trabalho, o trabalhador tem direito a 12 meses de estabilidade no emprego. As centrais defendem que os 12 meses de estabilidade sejam ampliados para 24 meses ou mais, dependendo da gravidade da sequela.
Participaram da mesa da reunião os deputados Pepe Vargas (PT-RS) e Ricardo Berzoini (PT-SP). Segundo Berzoini, a iniciativa dos projetos “representa uma visão global de como tratar a questão da segurança no trabalho. Decidimos separar cada projeto por assunto para termos mais facilidade de aprovar um por um. Não há grandes diferenças ideológicas entre as centrais e, portanto, o trabalho conjunto é possível”, afirmou.
Gabriela Mascarenhas
