No Brasil, mais de 8 milhões de armas de fogo continuam nas mãos da população e das forças de segurança. Entre 1997 e 2008, mais de 1,8 milhão de armas foram destruídas pelo Exército. De cada 18 armas apreendidas pela polícia paulista, uma vida foi poupada. Os dados são da pesquisa inédita realizada pelo Instituto Sou da Paz sobre o Estatuto do Desarmamento, em vigor desde dezembro de 2003. A pesquisa completa e as sugestões do instituto para aperfeiçoar o estatuto serão apresentadas nesta quinta-feira (29) em seminário organizado pelo instituto, com o apoio do deputado José Genoino (PT-SP). O evento está marcado para às 14h, no plenário 2 da Câmara.
Na avaliação do Instituto Sou da Paz, o Estatuto do Desarmamento trouxe avanços. De acordo com os dados da pesquisa, os homicídios no país vêm caindo depois da sanção da lei. Em 2003, a taxa de homicídios, por 100 mil habitantes, era de 28,9. Em 2007, o índice caiu para 25,2. O Instituto considera também que a proibição do porte de armas, prevista no Estatuto, é uma das medidas com impacto mais direto sobre a redução de mortes.
Debate – Apesar dos bons resultados, o instituto argumenta que ainda há problemas na implementação da lei e afirma que foram identificadas medidas que ainda não saíram do papel. Para debater essas questões, nesta quinta-feira, foram convidados representantes do Ministério da Justiça, da Polícia Federal, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e os presidentes das comissões de Direitos Humanos e de Participação Legislativa. É esperada também a presença do presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP). “Queremos entregá-lo várias sugestões que serão importantes para aprimorar o controle de armas no país e garantir que o Estatuto do Desarmamento seja implementado em sua totalidade”, afirmou Genoino.
Entre as sugestões o Instituto Sou da Paz propõe: dar à PF total responsabilidade sobre o controle de armas no Brasil; criar o Gabinete de Gestão Integrada-Armas no âmbito do governo federal, para colocar em um mesmo espaço todos os órgãos que de alguma forma controlam as armas e munições no país; estabelecer critérios objetivos para o conceito de “efetiva necessidade” para posse e porte de armas de cidadãos; e garantir a interligação real de todos os sistemas de registro de armamento no país num só sistema centralizado e permitir acesso total à Polícia Federal.
Vânia Rodrigues, com agências
