A Comissão de Segurança Pública da Câmara rejeitou nesta quarta-feira (28) o substitutivo do Senado ao projeto de lei (PL 25/99), do deputado Paulo Rocha (PT-PA), que institui o ensino médio nas penitenciárias brasileiras. Com isso, foi recuperado o texto aprovado pela Câmara em outubro de 2002. A proposta é oferecer nos presídios brasileiros o ensino médio, regular ou supletivo, com formação geral ou educação profissional de nível médio. “O projeto cumpre a determinação constitucional de universalização do ensino”, argumenta Paulo Rocha.
Na justificativa do projeto, Paulo Rocha destaca também que a educação é “o meio por excelência de formação para a cidadania e capacitação por via do acesso ao saber, para a vida socialmente produtiva e realizadora da pessoa humana”. Segundo o deputado, a educação é importante para a profissionalização e ressocialização da população carcerária.
Pela proposta, o ensino ministrado aos presos integrar-se-á ao sistema estadual e municipal de ensino e será mantido, administrativa e financeiramente, com o apoio da União, não só com os recursos destinados à educação, mas pelo sistema estadual de justiça ou administração penitenciária.
O projeto determina ainda a realização do censo penitenciário para apurar o nível de escolaridade da população carcerária para melhor dimensionar os custos decorrentes da oferta de ensino médio nos presídios.
O projeto ainda terá que ser apreciado novamente pelas comissões de Educação e Cultura, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça da Câmara.
Vânia Rodrigues
