O plenário da Câmara também aprovou nesta quarta-feira (30) outras duas medidas provisórias. Uma delas, a MP 677/15, permite à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) prorrogar até fevereiro de 2037 os contratos de fornecimento de energia com indústrias do nordeste e, também, cria o Fundo de Energia do Nordeste (FEN) para captar recursos destinados a realizar empreendimentos de energia elétrica. O deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) foi o relator-revisor da comissão mista que analisou a medida.
Pela medida, os recursos do FEN serão utilizados para implantação de empreendimentos de energia elétrica com o objetivo de aumentar a oferta no nordeste. Pelo menos 50% dos recursos do fundo deverão ser investidos na região. O restante poderá ser aplicado nas outras regiões, desde que em fontes com preços inferiores aos praticados no nordeste.
“A aprovação da MPV 677 representou uma grande vitória para Minas Gerais e para o nordeste. A emenda de nossa autoria que foi incorporada ao texto aprovado, permitirá que benefícios do Fundo de Energia do Nordeste sejam concedidos também às indústrias de ferroligas mineiras gerando 80 mil empregos diretos e indiretos, além de beneficiar mais de 400 mil pessoas nos municípios onde atua e gerar uma receita de R$ 8,7 bi por ano. Eu, particularmente, estou muito feliz por ter participado da discussão da matéria desde o início do processo”, disse Monteiro.
Educação – Outra medida aprovada é a MP 686/15 que libera crédito extraordinário de R$ 5,18 bilhões para atender a despesas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A maior parte dos recursos previstos na norma (R$ 4,2 bilhões) vai diretamente para os contratos já existentes e para abertura de 61,5 mil novas vagas para o segundo semestre.
Outra parte dos recursos, R$ 578,27 milhões, será usada para administração do Fies e R$ 400 milhões para o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo, que dispensa a exigência de fiador a estudantes de menor renda. A MP também libera R$ 35,82 milhões para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep) garantir a realização do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).
As duas MPs seguem para apreciação do Senado Federal.
Gizele Benitz com AP
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