O deputado José Genoino (PT-SP) elogiou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomada nesta semana, que garante o direito de adoção a um casal gay. “É a primeira decisão de um Tribunal superior nesse sentido. Matéria semelhante a essa será objeto de deliberação brevemente pelo Supremo Tribunal Federal com uma ação da Procuradoria Geral da República”, disse Genoino.
Genoino defendeu ainda a apreciação de um projeto de lei, de sua autoria, que trata a união estável como direito civil. “Para nós, que defendemos os direitos civis, é da maior importância a Câmara agir em sintonia com o que está acontecendo no Poder Judiciário, nos tribunais superiores e também em relação aos novos direitos que clamam que têm que ser garantidos para a sociedade”, afirmou o parlamentar petista.
“O Poder Legislativo caminha a reboque da realidade social e do
Judiciário em matéria de Direito de Família”, assim se manifestou o deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), sobre a decisão do STJ, de manter o registro de adoção de duas crianças por um casal de lésbicas no Rio Grande do Sul.
A adoção do casal de Bagé (RS) era contestada pelo Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul, que pedia a anulação do registro. A decisão do STJ cria um precedente jurídico que permitirá a outros casais homossexuais abandonar a prática usada atualmente de adoção individual para evitar problemas legais.
Barradas é autor de diversos projetos pela modernização da legislação de Direito de Família, como o Estatuto das Famílias, PEC do Divórcio e parto anônimo, entre outros.
Assessoria parlamentar e Equipe Informes
