O líder do PT na Câmara, deputado Fernando Ferro (PE), assinou no final da manhã de hoje o requerimento que pede a urgência para a tramitação do projeto Ficha Limpa, que trata da proibição de candidaturas de pessoas condenadas pela Justiça. Com isso, completou o número regimental de assinaturas e o projeto poderá ser apreciado pelo Plenário da Casa sem a necessidade de parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O líder petista destacou que o partido sempre foi favorável à matéria, apenas aguardava um parecer da CCJ para que a proposta fosse votada com segurança jurídica. “Como houve um pedido de vistas na comissão, atrasando a votação do parecer, concordaremos que ele possa ser votado diretamente em plenário”, afirmou.
O deputado Fernando Ferro explicou que, mesmo não sendo apreciado na CCJ, o parecer do relator na comissão, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), deu a segurança jurídica que o projeto precisava para ser apreciado em plenário. “O parecer nos dá tranquilidade para votarmos o projeto com responsabilidade e sem risco de questionamentos futuros”, afirmou Ferro.
O líder do PT assinou o requerimento de urgência na presença de representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, responsável pela coleta de mais de 1,6 milhão de assinaturas em apoio ao projeto Ficha Limpa. Também participou do encontro o deputado José Eduardo Cardozo, o vice-líder do bloco PSB-PCdoB-PMN-PRB, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) – que também assinou o requerimento de urgência hoje – , e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante. “O parecer do deputado Cardozo é totalmente constitucional e os dispositivos incluídos por ele aperfeiçoaram o texto e faz com que seja respeito do processo legal”, ressaltou Cavalcante.
Agenda – Nesta tarde os representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, acompanhados por vários líderes partidários, entre eles Fernando Ferro, se reuniram com o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP). Eles confirmaram o compromisso assumido pelo presidente Temer de votar o Ficha Limpa em plenário, no dia 5 de maio, comunicar que o requerimento de urgência já tem o número regimental de assinaturas e solicitar que a urgência para o projeto seja apreciado. Ficou decidido que a urgência será votada na próxima terça-feira (4).
O movimento in formou ainda que foi protocolado na Câmara nesta quarta-feira mais 4 mil 137 assinaturas- todas de Minas Gerais. A intenção do movimento é completar 4 milhões de assinaturas em apoio ao Ficha Limpa. Serão dois milhões de assinaturas em papel e dois milhões na internet.
Vânia Rodrigues
