O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga defendeu nesta quarta-feira (23), em audiência pública na Câmara, a manutenção do modelo de partilha na exploração do petróleo existente na camada do pré-sal. A defesa foi em resposta a questionamento de parlamentares sobre o projeto de lei (6726/13), de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que revoga o regime de partilha na exploração do pré-sal e retoma o regime de concessão vigente no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
“Defendo o regime de partilha, porque defendo o Fundo Social. A sua manutenção é importante tanto para a questão econômica, quanto social. Esta janela de oportunidade de uma produção que é finita do ponto de vista econômico, tem um legado para a estruturação da educação e da saúde”, disse o ministro à comissão externa da Câmara que apura o cancelamento das obras das refinarias Premium I e II nos estados do Ceará e Maranhão.
O ministro observou que os recursos do pré-sal, que passam a ser da União, são repassados ao Fundo Social que destina 70% para a educação e 30% para a saúde. “Ora, isso por si só já justifica o regime de partilha. Por si, já demonstra a necessidade de estabelecemos uma política importante para as nossas regiões de produção”, salientou Eduardo Braga.
O ministro enfatizou que o Brasil não pode renunciar à participação da Petrobras como operadora única na exploração do pré-sal. “Não podemos abrir mão de uma vocação que temos de petróleo e gás em terra firme”, reiterou.
Premium I e II – Sobre o cancelamento das obras nas refinarias Premium I e II, o ministro Eduardo Braga disse que a própria conjuntura nacional e internacional, do ponto de vista econômico, levou a Petrobras a suspender os investimentos nas duas refinarias. Ele reafirmou que essa foi uma decisão da estatal, não em virtude de política do governo.
Benildes Rodrigues
Foto: Alex Ferreira
