“O Poder Legislativo caminha a reboque da realidade social e do Judiciário em matéria de Direito de Família”, assim se manifestou o deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), sobre a decisão da última terça-feira (27) do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de manter o registro de adoção de duas crianças por um casal de lésbicas no Rio Grande do Sul.
A adoção do casal de Bagé (RS) era contestada pelo Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul, que pedia a anulação do registro. A decisão do STJ cria um precedente jurídico que permitirá a outros casais homossexuais abandonar a prática usada atualmente de adoção individual para evitar problemas legais.
O parlamentar baiano é autor de diversos projetos pela modernização da legislação de Direito de Família, como o Estatuto das Famílias, PEC do Divórcio e parto anônimo, entre outros.
Assessoria Parlamentar com Equipe Informes
