Os núcleos de Educação e de Mulheres da Bancada Federal do PT manifestaram, em nota, insatisfação com a revogação de Portaria que institui Comitê de Gênero, de caráter consultivo, no âmbito do Ministério da Educação. Os núcleos manifestam expectativa de que a decisão tenha sido fruto de equívoco e, assim, seja revogada. Leia a íntegra da nota:
NOTA OFICIAL
O Núcleo de Educação e o Núcleo de Mulheres da Bancada Federal do Partido dos Trabalhadores vêm de público manifestar sua insatisfação e o seu inconformismo com a revogação de facto da Portaria número 916, de 9 de Setembro de 2015, que institui Comitê de Gênero, de caráter consultivo, no âmbito do Ministério da Educação.
A Portaria 916, na sua versão original, atendia a expressas disposições políticas no âmbito do próprio governo, entre elas, destacadamente, o disposto no PPA 2012-2016, que adota como meta explícita “a ampliação de mecanismos de gênero nos órgãos do governo federal, com prioridade para os representados no Comitê de Articulação e Monitoramento do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres”, caso do próprio MEC (cf. Decreto 5390/2015).
Para nossa surpresa, a nova versão da portaria 916 (formulada como o Artigo 1o da Portaria 249, de 21 de Setembro de 2015) substitui a instituição do Comitê de Gênero pela “instituição de um Comitê de Combate à Desigualdade”, recuando do compromisso de enfrentamento da desigualdade específica de Gênero para diluí-la em um combate geral a outras desigualdades, todas as quais, a nosso ver, deveriam ser abordadas em suas particularidades e nas suas circunstâncias históricas e políticas.
Desmanchar a luta pela Igualdade de Gênero no contexto das outras desigualdades é, na prática, ceder aos setores mais conservadores da sociedade – que recusam o reconhecimento da luta específica de Gênero em nome de preconceitos, os mais reacionários e obscurantistas, ainda quando se servem de alegações de natureza religiosa para fazer valer o status quo machista e patriarcal.
Deploramos que seja precisamente o Ministério da Educação, dedicado constitucionalmente a promover o esclarecimento e a democracia, que seja o lugar da derrota do ideário mais emancipador da sociedade brasileira.
Aguardando que esta mudança de posição do MEC (do dia 10 para o dia 21) tenha sido fruto de algum equívoco funcional, antes que de uma mudança conceitual, expressamos nossa convicção de que a Portaria 916 não necessita ser mudada: necessita, sim, ser plenamente implementada em favor da melhoria das condições de justiça e democracia, prevalentes na sociedade brasileira.
Núcleo de Educação e Núcleo de Mulheres da Bancada Federal do Partido dos Trabalhadores
Ouça a Deputada Erika Kokay na Rádio PT
