Um fato de proporções graves e sem precedentes, denunciado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), põe em xeque os rumos e os resultados da operação Lava-Jato: de forma parcial, arbitrária, seletiva, ideológica e direcionada, a peça acusatória da investigação está se transformando numa ferramenta de disputa político-partidária. O alerta foi feito nesta terça-feira (22) pelo parlamentar durante reunião da CPI da Petrobras, com base em declarações à imprensa do procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, considerado o “cabeça” da Lava-Jato.
Na segunda-feira (21), o procurador disse em entrevista coletiva: “Quando falamos que estamos investigando esquema de compra de apoio político para o governo federal através de corrupção, estamos dizendo que os casos Mensalão, Petrolão e Eletronuclar são todos conexos porque dentro deles está a mesma organização criminosa e as pessoas ligadas aos partidos políticos. Não tenho dúvida nenhuma de que todos ligados à Casa Civil do governo Lula, tudo foi originado dentro da Casa Civil.” Em outro trecho, o procurador afirma não estar “investigando a Petrobras”, pois o que estaria no foco seria a “compra de apoio” pelo governo federal, “por meio de propina institucionalizada”.
Pimenta aponta que a fala do procurador é reveladora na medida em que estabelece um foco, traça um rumo e delimita um campo de atuação para a Lava-Jato, antevendo que tudo o que foge dessa delimitação estaria isento de ser investigado e, em sentido contrário, que tudo o que foi previamente escolhido para fazer parte dela já estaria, a priori, comprovado. “Ele [procurador] assume o pressuposto político-ideológico de que o PT cometeu crimes, e assim o processo é viciado desde o começo”, denunciou o parlamentar.
Contraditoriamente, o procurador que se investe de função inquisitória, supostamente em favor da moralidade, adotou conduta suspeita quando participou da força-tarefa que investigou a evasão de divisas do banco estadual paranaense – o Banestado. A CPI que investigou o caso recebeu à época documentos provando que, entre 1995 e 2001, a então mulher do procurador, Vera Márcia dos Santos Lima, trabalhava no Banestado e que, durante parte desse período, Carlos Fernando já atuava na investigação do esquema. Mais que isso, consta que sua mulher trabalhou em dois dos principais locais onde funcionava a “lavanderia” no Banestado e que, antes de o caso vir à tona, o procurador chegou a negar na CPI que algum parente trabalhasse no banco.
Acerca das declarações de Carlos Fernando sobre a Lava-Jato, Paulo Pimenta avaliou que um dos pontos que causam mais perplexidade é o fato de a investigação partir do pressuposto de que os crimes cometidos com recursos públicos são um problema exclusivo do PT e de seus aliados. “Ora, as doações de empreiteiras para campanhas eleitorais não são uma peculiaridade do PT. Pelo contrário! Na última eleição, a UTC doou mais para a campanha de Aécio do que para a da Dilma. A Odebrecht doou três vezes mais ao PSDB do que ao PT. Mas, na lógica do responsável pela Lava-jato, a doação para o PT e seus aliados é crime, e a doação para o PSDB é lícita”, criticou o deputado gaúcho.
Paulo Pimenta avaliou ainda declarações feitas pelo procurador acerca de decisão recente do ministro Teori Zavascki, responsável pelo caso no Supremo Tribunal Federal (STF), que abre possibilidade para que parte da investigação da Lava-Jato – que não trate da Petrobras – ser remetida a outra vara federal, até mesmo fora do Paraná.
“O procurador entende que o juiz Sérgio Moro é o único magistrado honesto e competente o suficiente para investigar todas as suspeitas de corrupção no País. Trata-se de uma inadmissível violação do princípio do juiz natural e desrespeito ao Estado de Direito”, disse Pimenta, que em seguida questionou por que Moro aponta “aparência de ilícito” nas doações eleitorais recebidas pelo PT e não faz o mesmo com as recebidas por outros partidos.
“O juiz Sérgio Moro afirma que as doações eleitorais recebidas pelo PT interferiram no processo eleitoral, ferindo a democracia. Mas deixa de mencionar o imparcial magistrado que a as empresas investigadas pela operação Lava-Jato fizeram doações eleitorais para praticamente todos os partidos políticos do País”, argumentou o petista.
Pimenta considera que o esforço de criminalização por parte do procurador Carlos Fernando e do juiz Moro se soma à ação do ministro Gilmar Mendes no STF, “que há muito abandonou a toga para se tornar um militante anti-PT”. Segundo o parlamentar, “opiniões pessoais de procurador, juiz e ministro, com a reconhecida inexistência de provas que apontem a autoria e materialidade dos fatos, vêm coroar o processo de criminalização do Partido dos Trabalhadores e do governo federal”.
PT na Câmara
Foto: Caroline Stauffer/Reuters
