A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai apreciar nesta quarta-feira as 28 emendas apresentadas em plenário ao projeto Ficha Limpa, de iniciativa popular e que chegou à Câmara com mais de 1,5 milhão de assinatura. A proposta tramita juntamente com o projeto de lei complementar 168/93, que altera a Lei de Inelegibilidades. O relator da matéria, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), vai apresentar o seu parecer nesta quarta.
Cardozo explicou que, na busca de um consenso para o texto, ele ouviu parlamentares, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e outras 40 entidades da sociedade civil.
Segundo o deputado, a intenção é manter a espinha dorsal do projeto, adequando as sugestões dos deputados aos pontos considerados fundamentais pela sociedade. A CCJ tem até quinta-feira (29) para discutir e aprovar o parecer. Caso contrário, o presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP), já anunciou que as emendas serão analisados diretamente pelo Plenário, em regime de urgência.
Mudanças – Uma das mudanças propostas em emenda de plenário é a inclusão no texto da possibilidade de políticos condenados em segunda instância, em decisão colegiada, registrarem suas candidaturas (o que é proibido no texto atual da proposta). Isso poderá ocorrer nos casos em que os candidatos apresentem recurso da condenação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o tribunal conceda efeito suspensivo ao recurso. O efeito suspensivo, na prática, suspende a condenação.
A reunião da Comissão de Constituição e Justiça está marcada para as 10 h, no plenário 1.
Vânia Rodrigues
