O deputado Jorge Solla (PT-BA) elogiou em pronunciamento no plenário os 25 anos da Lei Orgânica da Saúde. Sancionada em 1990, a legislação regula as ações e serviços de saúde em todo o território nacional e estabelece, entre outras coisas, os princípios, as diretrizes e os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS). “O SUS é um grande patrimônio das políticas públicas”, disse o petista.
Jorge Solla, no entanto, lembrou que o SUS ainda enfrenta dificuldades. “Este sistema, que tem o maior programa público de vacinação do mundo, a maior oferta pública de transplante de órgãos, tudo isso, com apenas 334 dólares per capta por ano. Menos de um dólar por habitante/dia para esse gigante, que é o Sistema Único de Saúde. Vamos comparar. A vizinha Argentina, que vive uma interminável crise econômica, paga três vezes mais ao seu sistema de saúde, 1.200 dólares per capita. E aí podem perguntar: De onde vai vir o recurso? Não faltam opções”, afirmou.
O parlamentar do PT defende a taxação das grandes fortunas como alternativa. “A mesma Constituição que aprovou o Sistema Único de Saúde aprovou a taxação das grandes fortunas, mas, há 27 anos, os milionários do Brasil não pagam, porque este Congresso não a regulamentou até hoje. É bom lembrar também que, no governo FHC, acabou a cobrança de Imposto de Renda sobre os lucros e dividendos de quem ganha na Bolsa de Valores”, disse.
“Olhem como é contraditória esta situação: enquanto o nosso sistema de saúde tem menos de um dólar por habitante/dia e os milionários do Brasil pagam planos de saúde, descontam o que gastam com ele no Imposto de Renda, ou seja, são isentos, a população brasileira paga o plano de saúde dos milionários deste País, que não pagam pela taxação das grandes fortunas”, ressaltou o deputado Jorge Solla.
Gizele Benitz
Foto: Gustavo Bezerra/PT na Câmara
