A proposta, apresentada hoje (16) pelos governadores para o compartilhamento da nova CPMF com estados e municípios e a elevação da alíquota de 0,2%, como propôs a equipe econômica do governo federal, para 0,38%, foi bem recebida pelos parlamentares. O coordenador da Bancada do Ceará, deputado José Airton (PT), lembrou que o momento de dificuldade econômica atinge a todos – União, estados e municípios. “É preciso compartilhar as dificuldades e as receitas”, afirmou.
José Airton reconheceu que não é fácil criar tributos e disse que o embate na discussão do projeto será grande, mas acredita na sua aprovação, principalmente com o apoio dos governadores e se os recursos forem compartilhados e destinados para áreas essenciais como saúde e previdência. “Não é fácil criar tributos, mas esse é tributo democrático, porque vai isentar a faixa de três salários mínimos. O seja, quem ganha menos paga menos e quem ganha mais paga mais”, argumentou.
Falando pela bancada de Minas Gerais, o deputado Gabriel Guimarães (PT) também discorreu sobre as dificuldades de se aumentar tributos. “Por isso, é necessário um debate amplo e transparente. A nossa responsabilidade é grande. É fundamental o envolvimento de todos nesse movimento suprapartidário” defendeu. Gabriel Guimarães fez questão de destacar que as dificuldades que a maioria dos estados e municípios enfrentam são consequência de problemas estruturais que se arrastam por décadas.
“Sabemos que as dificuldade de caixa para o pagamento dos salários do funcionalismo, para manter os benefícios previdenciários e tantas outras obrigações não foram geradas agora, pelos atuais gestores, mas só com a união de todos é que conseguiremos encontrar as saídas”, alertou.
O deputado Paulão (PT-AL) se manifestou pela bancada do seu estado e pediu racionalidade no debate. Ele avaliou como fundamental o compartilhamento com os estados e municípios, neste momento de dificuldade. Ele também elogiou a destinação da CPMF para resolver “gargalos” da Previdência e da Saúde. “Tenho certeza de que esta interface da União com estados e municípios vai fazer o processo evoluir aqui nesta Casa que, na sua maioria, vai entender a dimensão desta proposta e os valores republicanos vão prevalecer”.
Proposta – Pela proposta apresentada hoje (16), na Câmara, pelos governadores, a União continua com os 0,2% da CPMF para ajudar a cobrir o déficit previdenciário. Os estados e municípios ficariam com os outros 0, 18%, (50% ou 0,9% para cada). Os governadores propõem também que, além do déficit previdenciário, os recursos advindos da CPMF possam ser usados para a área da saúde.
Vânia Rodrigues
