O plenário da Câmara deverá discutir e votar nesta semana a Medida Provisória (MP 681/15), que eleva de 30% para 35% o limite do crédito consignado dos trabalhadores – descontos autorizados pelo trabalhador na folha de pagamentos – para incluir despesas com cartão de crédito.
A medida está com prazo de tramitação vencido e, por isso, tem prioridade de votação. O plenário realiza sessão deliberativa na terça (15) e na quarta-feira (16) às 14 horas, com Ordem do Dia a partir das 16 horas.
O texto da MP já foi aprovado pela comissão mista e o deputado Vander Loubet (PT-MS) é o relator-revisor. A medida prevê que o limite é válido para trabalhadores da iniciativa privada, regidos pela CLT, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Serviço Social (INSS) e para servidores públicos federais.
Atualmente, os trabalhadores podem autorizar o desconto relativo a contratos de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil (leasing – quando o bem é a garantia da dívida) até o limite total de 30%, de acordo com a Lei do Crédito Consignado (10.820/03). A MP acrescenta 5 pontos percentuais apenas para despesas relacionadas ao cartão de crédito, passando o total a ser de 35% da remuneração.
Partilha – Também poderá ser apreciado pelo plenário o requerimento de autoria do Democratas (DEM) pedindo o regime de urgência para a tramitação do PL 6726/13, que muda o regime de exploração do petróleo nacional de partilha para concessão.
Promulgação – Nesta terça-feira (15), às 11 horas, o Congresso Nacional realiza sessão solene para promulgar duas emendas constitucionais. A primeira é a emenda 89, que prorroga por mais 15 anos (até 2028) o tempo em que a União deverá destinar às Regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação. A emenda é originária da proposta de emenda à Constituição 368/09, que foi relatada na comissão especial da Câmara pelo deputado Assis Carvalho (PT-PI). A outra é a emenda constitucional 90, que introduz o transporte como direito social na Constituição. A solenidade de promulgação acontecerá no plenário do Senado Federal.
Solenes – A Câmara realiza duas sessões solenes nesta semana. Na terça-feira (15), às 9 horas, haverá homenagem aos 10 anos do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Na quarta-feira (16), também às 9 horas, a homenagem será pelos 180 Anos da Revolução Farroupilha.
Gizele Benitz
Foto: Gustavo Lima/Agência Câmara
