Em artigo, o deputado Enio Verri (PT-PR) defende o avanço de políticas de justiça tributária sem prejuízo dos programas sociais. Na opinião do parlamentar, “Governo, Parlamento e sociedade têm o dever de debater” esse tema “com responsabilidade, lucidez e sensibilidade”. Confira a íntegra do artigo, publicado no jornal O Globo nesta segunda-feira (14).
Contra a lógica
Enio Verri*
O país está diante de um desafio histórico. Superar a crise econômica exige união entre governo, Congresso e sociedade. É fundamental que todos tenham claro que as decisões de agora irão determinar nossa realidade nos próximos anos. O governo tem superado entraves políticos e concentrado esforços para reequilibrar as contas públicas e recolocar o país no caminho do crescimento com distribuição de renda. A busca de alternativas para a crise passa pelo ajuste fiscal e pelo inevitável debate sobre o incremento da arrecadação por meio da tributação.
Mitos precisam ser desfeitos. Entre eles o de que o dinheiro arrecado com impostos não é revertido em benefícios para a população. A Constituição de 1988 reverteu a lógica do orçamento desvinculado das receitas. Naquele ano, 55% da receita eram desvinculados — o governo tinha o poder de destinar livremente mais da metade das receitas. Em 1990, o volume orçamentário desvinculado caiu para 25% e, a partir de 1994, para 10%, média que se mantém até hoje.
Assim, de toda a receita do atual governo, incluindo os tributos, aproximadamente 90% são vinculados e imediatamente devolvidos à sociedade por meio de custeio em Saúde, Educação, Previdência e em benefícios aos trabalhadores e incentivos a alguns setores.
Outra inverdade de grande adesão é de que o Brasil possui uma das maiores cargas tributárias do mundo. Em 2008, nossa carga tributária bruta foi de 34,7% do PIB, inferior à da Alemanha, França, Hungria, Itália, Japão, Noruega, Portugal, Reino Unido e Suécia.
Tampouco o debate sobre tributação pode ser feito sem que seja considerado o desequilíbrio do sistema tributário, que não onera equanimemente o conjunto da população. Em 2008, os 10% da população mais pobre destinaram 32,8% da sua pouca renda para o pagamento de tributos, enquanto os 10% mais ricos destinaram 22,7% da renda.
Enquanto seguimos estagnados na discussão sobre a equidade no sistema tributário, outros países começam a debater o assunto como forma de subsidiar programas sociais. Por aqui, os super-ricos (0,9% da população) detêm entre 60% e 68% da riqueza, sendo que as principais fontes de acumulação de riqueza são os fluxos de renda e heranças. Ainda assim, o debate sobre o Imposto sobre Grandes Fortunas é sistematicamente sufocado quando colocado em discussão no Congresso ou na imprensa. Assim como a CPMF, que indiretamente encurta o caminho em direção à equidade. Quem gasta mais, paga mais.
Governo, Parlamento e sociedade têm o dever de debater com responsabilidade, lucidez e sensibilidade a implementação de políticas que promovam avanços na justiça tributária para a manutenção de programas sociais.
*Enio Verri é deputado federal (PT-PR)
Foto: Gustavo Bezerra/PT na Câmara
