A Agenda Legislativa dos Trabalhadores, lançada nesta quarta-feira (2), no Senado, é um documento que traz os principais projetos de lei em debate no Congresso Nacional, e que interessa a classe trabalhadora. A cartilha apresenta argumentos e estudos a favor de projetos que avançam e ampliam direitos trabalhistas, como a proposta de emenda à Constituição (PEC 231/95) que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais, ou para rejeitar propostas que retiram conquistas e precarizam as relações de trabalho, como a terceirização (PLC 30/15).
Também constam da agenda propostas sobre trabalho escravo; igualdade de gênero; saúde e segurança no trabalho; seguridade social; organização sindical; ampliação de direitos; relações de trabalho; acordo e convenção coletiva e sistema nacional de emprego.
O objetivo da agenda apresentada pela CUT, segundo a secretária de Relações do Trabalho da CUT Nacional, Graça Costa, “é virar a mesa do jogo a favor dos trabalhadores”. Ela lembrou que de fevereiro até este momento, são inúmeros os retrocessos contra a democracia e citou como exemplo a proposta de reforma política, aprovada pela Câmara, sem o fim do financiamento empresarial de campanha; a redução da maioridade penal, rotatividade e terceirização.
Vânia Rodrigues
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