A insistência do ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em querer reabrir o processo que aprovou as contas de campanha de 2014 da presidenta Dilma Rousseff à reeleição levaram os advogados da petista a protocolar, na terça-feira (1º), um recurso para arquivar as ações do ministro.
Os advogados expressam que Gilmar Mendes tenta confundir a cabeça das pessoas ao incutir a ideia de irregularidades nas contas de Dilma. O agravo regimental apresentado pela defesa da presidenta ressalta que “é evidente abuso” o pedido do ministro.
“Nada há de novo no conteúdo do despacho que tem o claro objetivo, apenas e tão somente manter constante no imaginário dos cidadãos que as contas da campanha estão eivadas de vícios e irregularidades quando, em verdade, já foram amplamente analisadas e auditadas, como nunca antes de viu na história de nosso país”, informa documento.
A Corte aprovou a prestação de contas da campanha presidenta, em dezembro do ano passado, por não haver indícios de irregularidades. Por esse motivo, a defesa de Dilma reforça que a reabertura do processo é “evidente afronta à coisa julgada” e extrapola os limites de atuação do ministro-relator, no caso, Gilmar Mendes.
O pedido do ministro foi feito à Procuradoria-Geral da República (PGR), no último dia 26 de agosto. Os advogados argumentam que a ação “fere a segurança jurídica, a coisa julgada e ultrapassa os limites da competência legal estabelecida”, reforça documento.
Gilmar Mendes alegou no pedido supostas irregularidades na contratação da gráfica VTPB Serviços Gráficos e Mídia Exterior Ltda, fornecedora da campanha de Dilma Rousseff.
No último dia 13 de agosto, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou parecer sobre a decisão onde avaliou como “inconveniência” da Justiça e do Ministério Público Federal se tornarem “protagonistas exagerados do espetáculo da democracia”.
“Não interessa à sociedade que as controvérsias sobre a eleição se perpetuem: os eleitos devem poder usufruir das prerrogativas de seus cargos e do ônus que lhes sobreveem. Os derrotados devem conhecer sua situação e se preparar para o próximo pleito”, disse Janot.
(Agência PT de notícias)
