A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara marcou para a próxima terça-feira (27) a audiência pública que vai debater a proposta elaborada pelo Ministério da Justiça para o marco civil da internet. O texto preliminar do governo, que será transformado em projeto lei, foi divulgado na internet para receber comentários e sugestões até meados de maio.
A proposta, segundo o Ministério da Justiça, está organizada em três temas centrais: garantias às liberdades e proteção aos direitos do usuário; responsabilidades dos diversos atores que participam da internet; e o papel do Estado no desenvolvimento da web como ferramenta social. Serão convidados para a audiência o secretário substituto de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Felipe de Paula; o secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia, Augusto Cesar Gadelha.
Também participam dos debates o presidente da Anatel, embaixador Ronaldo Sardenberg; o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Fernando Botelho; a procuradora federal dos Direitos do Cidadão da Procuradoria-Geral da República, Gilda Pereira de Carvalho; o secretário-executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), Hartmut Richard Glaser.
A audiência conta ainda com a presença do diretor do Instituto Nupef (Núcleo de Pesquisas, Estudos e Formação), Carlos Alberto Afonso; do professor da Universidade Federal do ABC, Sérgio Amadeu da Silveira; do professor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Ronaldo Lemos; e do diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais do Google Brasil, Ivo da Motta Azevedo Corrêa.
Assessoria parlamentar
