O deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) foi nomeado relator do projeto Ficha Limpa na Comissão de Constituição e Justiça. A CCJ deve votar na próxima quarta-feira (28), às 10h, as 28 emendas apresentadas ao texto em plenário.
O projeto impede a candidatura por oito anos de quem for condenado por órgão colegiado, por conduta em que há intenção de violar a lei. Os representantes dos partidos decidiram incluir no texto do Ficha Limpa a possibilidade de políticos condenados em segunda instância em decisão colegiada registrarem suas candidaturas (o que é proibido no texto atual da proposta). Isso poderá ocorrer nos casos em que os candidatos apresentem recurso da condenação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), e o tribunal conceda efeito suspensivo ao recurso. O efeito suspensivo, na prática, suspende a condenação.
A intenção da mudança é prevenir qualquer risco de perseguição política. O texto original do projeto de iniciativa popular, protocolado no ano passado, previa que o candidato perderia o direito de concorrer já na condenação em primeira instância.
Equipe Informes, com Agência Câmara
