O diretor-geral da Polícia Federal, Luis Fernando Correa, defendeu nesta terça-feira (20), na comissão especial criada para dar parecer ao PL 6.493/2009, do poder Executivo, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia Federal, a importância do projeto para o conjunto dos servidores da instituição. “Não é possível uma instituição da importância da Polícia Federal, que tem a responsabilidade constitucional que tem, até hoje, não contar com um marco institucional”. Essa é uma reivindicação histórica”, disse.
Luis Fernando disse ainda que a proposta não é para gerar mudanças radicais mas, segundo ele, promover estabilidade institucional. “O fato de não termos uma Lei Orgânica deixa a instituição expostas a inovações constantes do gestor de plantão”, explica o diretor.
O projeto estabelece, entre outros pontos, a regulamentação, organização e funcionamento da PF. O texto assegura também a autonomia investigativa da PF. Além disso, cria instrumentos de autocontrole, como Ouvidoria, Conselho Superior de Polícia e de Ética.
O presidente da comissão especial, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) disse que esse é um momento histórico para a Polícia Federal e que pretende, a curto prazo, colocar o parecer em votação. ” Nós vamos produzir um relatório para ser votado na comissão e no Plenário da Câmara que sirva de referência para os demais policiais do país”, disse.
Benildes Rodrigues
