Em artigo, a deputada Ana Perugini (PT-SP) analisa a proximidade do fim do prazo para que sejam definidas as condições da nova autorização para a Concessionária de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) continuar gerenciando ou não o Sistema Cantareira. “Mais uma vez, estamos diante de um problema, que precisa ser equacionado por meio de gestão compartilhada para bem atender aos interesses dos municípios das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí”. Na avaliação da deputada, o Governo Alckimin , “que não fez opção pelo planejamento, e não fez obras, é o mesmo que pede, nesse processo de renovação de outorga, mais 30 anos para gerenciar o Sistema Cantareira. É inaceitável essa solicitação do Governo do Estado”. Para a deputada, “é hora de a sociedade civil organizada se pronunciar, e exigir a gestão compartilhada do Cantareira, lado a lado Estado e municípios”, diz o texto. Leia a íntegra:
Sistema Cantareira: Não podemos esperar pelas chuvas!
No dia 31 de outubro vai expirar o prazo concedido pelos órgãos gestores, a Agência Nacional de Águas (ANA), federal, e Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), estadual, para que sejam definidas as condições da nova autorização para a Concessionária de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) continuar gerenciando ou não o Sistema Cantareira. Mais uma vez, estamos diante de um problema, que precisa ser equacionado por meio de gestão compartilhada para bem atender aos interesses dos municípios das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), com uma população de cerca de 5 milhões de habitantes, e das cidades da Grande São Paulo, com 9 milhões de pessoas, igualmente abastecidas pelas águas do Cantareira. Outra questão a ser levantada no debate: a diminuição da vazão dos mananciais, com a consequente redução da oferta do volume de água, a ser disponibilizado para assegurar a qualidade de vida tão sonhada pelos brasileiros de São Paulo.
O Sistema Cantareira, como se sabe, é um conjunto de cinco reservatórios e um complexo de tubulações na Região de Bragança Paulista, que atende quase a metade da Grande São Paulo. As águas do Cantareira são provenientes da bacia do Piracicaba, a partir do Sul de Minas Gerais.
A operação do Cantareira foi iniciada em 1974 e a primeira outorga para a Sabesp gerenciá-lo durou 30 anos. Em 2004 foi concedida uma nova autorização, de 10 anos, que se encerrou, portanto, em 2004, e ainda não foi renovada por causa da crise da falta de água que, a bem da verdade, até hoje afeta a Grande São Paulo e a Região de Campinas, das bacias dos rios (PCJ).
São as duas regiões que, somadas, são as mais populosas e ricas do país, responsável por aproximadamente um terço do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, e mais de 10% da população. Só por este motivo o tema do funcionamento do Cantareira é muito delicado, merecendo a máxima atenção e responsabilidade por parte de todos os envolvidos, a começar pelos gestores públicos.
Nos bastidores, o processo de renovação da outorga para a operação da Sabesp prossegue. O Governo do Estado de São Paulo, representado pela Sabesp, trabalha para obter uma autorização de 30 anos, enquanto o Consórcio e o Comitê de bacias dos rios (PCJ) defendem o prazo de 10 anos. Nessas circunstâncias há duas situações que precisam ser expostas em respeito à opinião pública.
A primeira, é de se lamentar a ausência da participação da sociedade na discussão de tema tão fundamental do dia-a-dia: a qualidade tanto quanto a quantidade de água a ser disponibilizada para o abastecimento humano, industrial e da agricultura, além do que é destinado às atividades pecuárias. A segunda: como acreditar no Governo Paulista, que, ao longo de 40 anos de gerenciamento, não fez as obras necessárias para fortalecer e valorizar o funcionamento do Sistema Cantareira, inoperância e omissão que provocaram o apagão da água que agride a condição de vida da população?
Esse Governo Paulista, que não fez opção pelo planejamento, e não fez obras, é o mesmo que pede, nesse processo de renovação de outorga, mais 30 anos para gerenciar o Sistema Cantareira. É inaceitável essa solicitação do Governo do Estado. É hora de a sociedade civil organizada se pronunciar, e exigir a gestão compartilhada do Cantareira, lado a lado Estado e municípios, pela distribuição mais justa dessa riqueza, que é um bem de todos. Água é vida, uma riqueza que não deve ser colocada, como faz o Governo de São Paulo, na bolsa de valores americana para beneficiar acionistas da concessionária da Sabesp, que, em última análise, é, acima de tudo, uma empresa criada e mantida pelo suor e trabalho do povo de São Paulo.
O Consórcio e o Comitê (PCJ) tem razão nessa queda de braço com o Governo do Estado: gestão, ainda que operada pela Sabesp por autorização da ANA e do DAEE, deve ser, de, no máximo, 10 anos, para que eventuais reavaliações possam ser feitas, e ajustadas, em tempo mais curto, em defesa da população.
*Ana Perugini (PT), é deputada federal, integrante das Comissões de Educação e Minas e Energia, em Brasília.
Assessoria Parlamentar
Foto: Gustavo Bezerra
Mais fotos: www.flickr.com/photos/ptnacamara
