Ao abordar a situação prisional de indígenas nas penitenciárias brasileiras, participantes de debate na Câmara, nesta quinta-feira (6), foram unânimes em afirmar que a invisibilidade constitui-se num dos grandes problemas a ser enfrentados. Eles defenderam a aplicabilidade da Convenção 169/89 que determina que as penas impostas levem em conta as características específicas dos povos.
“O encarceramento de indígena é invisível para a sociedade. Inexistem dados sobre a quantidade de índios encarcerados, privados de liberdade por meio de prisões cautelares ou definitivas. Isso impede a adoção de medidas para a correta aplicação dos artigos 56º e 57º do Estatuto do Índio”, reclamou o Juiz Federal, Roberto Lemos.
Para ele, a situação carcerária brasileira “é drástica, insustentável e intolerável” e não contempla as especificidades desses povos. Ele aponta a ausência de política pública e a destinação de espaço próprio aos povos indígenas como fatores que contaminam e prejudicam a cultura indígena. Além disso, observa o juiz federal, “os julgadores brasileiros não estão preparados para tratar dessas questões ”.
“A questão central para a garantia da cultura, do direito dos povos indígenas e para que sejam evitados crimes e encarceramentos de índios, é a necessária atuação do Estado”.
A subprocuradora-geral da República, Deborah Duprat, informou aos membros da comissão que o Ministério Público Federal (MPF) encomendou ao professor e antropólogo, Christian Teófilo uma pesquisa sobre a situação de índios em sistema de carceragem. “A pesquisa revelou absoluta invisibilidade desses povos. Todos os sistemas informatizados do sistema penitenciário não contavam com presença de indígena”, revelou . Para ela, há falha por parte do agente penitenciário, que faz cadastramento do preso.
A subprocuradora revelou também que o MPF está desenvolvendo um manual que pretende especificar a presença do índio no sistema prisional. “É um projeto embrionário, que vai permitir uma catalogação para que se possa tratar adequadamente esse indivíduo no sistema carcerário”, disse.
Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), propositora da audiência pública que debateu o tema na comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 2015/00), que transfere ao Congresso Nacional a competência para demarcação de terras indígenas, essa invisibilidade também é “caracterizada pelo etnocídio que está em curso em função da questão fundiária”.
“Os direitos das pessoas e povos indígenas não são respeitados. Consideramos de extrema relevância essa temática, de modo a dar visibilidade à situação das pessoas indígenas encarceradas”, justificou Erika.
Benildes Rodrigues
Foto: Gustavo Bezerra/PT na Câmara
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