O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (6) três projetos de decreto legislativo (PDCs) que tratam de acordos internacionais assinados entre o Brasil e a França relativos à Guiana Francesa. Os projetos seguem para apreciação do Senado Federal.
O primeiro é o PDC 50/15, relatado pelo deputado Décio Lima (PT-SC) e que prevê cooperação na área de transporte rodoviário internacional de passageiros e de cargas. Outro projeto é o PDC 51/15, que prevê a cooperação no socorro de emergência na região de fronteira. Também foi aprovado o PDC 52/15, que estabelece regime especial de tributação para a circulação de bens de subsistência entre os dois país.
Contas – O plenário aprovou também nesta quinta-feira (6) quatro PDCs referentes a contas de ex-presidentes da República. Uma do ex-presidente Itamar Franco, que segue para promulgação; uma do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso; e duas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que seguem para análise do Senado.
Gizele Benitz
Foto: Salu Parente
Mais fotos: www.flickr.com/photos/ptnacamara
