O plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira (19) dois projetos de decreto legislativo (PDCs) que tratam de acordos internacionais. O PDC 1807/09 ratifica o convênio entre o Brasil e a Espanha sobre cooperação em matéria de combate à criminalidade. O PDC 2303/09 ratifica o entendimento entre o Brasil, a Índia e a África do Sul sobre padronizações e regulações técnicas no comércio. Os projetos seguem para análise do Senado.
Agenda – Nesta terça-feira (20), o plenário realiza sessão extraordinária às 13h, com o registro da presença no painel somente a partir desse horário. Na pauta apenas as medidas provisórias (MPs) com prazo de tramitação vencido e que trancam a pauta de votação.
Entre as medidas está a MP 475/09, que reajusta os benefícios da Previdência Social dos aposentados que ganham acima de um salário mínimo. O relator é o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), líder do governo na Câmara. De acordo com Vaccarezza, a expectativa é de que a base aliada esteja unida em torno do índice de 7% de reajuste que ele pretende sugerir em seu relatório.
Gizele Benitz
