Foi aprovado por unanimidade pelos deputados da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, o relatório do deputado Jean Wyllys (PSol-RJ), que incluiu o termo “cultura alimentar” no texto do Projeto de Lei 6562/13 do deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), que prevê a inclusão da gastronomia na Lei Rouanet.
O objetivo do deputado é reconhecer a gastronomia como cultura e garantir os mesmos benefícios previstos na Lei para quem investe em eventos, pesquisas, publicações, criação e manutenção de acervos relativos à gastronomia, que vem se firmando como um dos mais importantes e potenciais atrativos setores culturais do país. “Ao incluir a gastronomia na Lei Rouanet, vamos garantir investimento, crescimento e fortalecimento da cultura brasileira” argumenta Guimarães.
O projeto agora será analisado pelas Comissões de Comissões de Finanças e Tributação e a de Constituição, Justiça e Cidadania. Gabriel Guimarães destacou que a aprovação pela Câmara representa uma nova realidade cultural no país. Gabriel destaca a diversidade da gastronomia no Brasil além da oportunidade de crescimento do setor com a aprovação do projeto. “Somos diversos na nossa cultura regional, nos temperos e nos inúmeros ingredientes que caracterizam a cozinha brasileira. A gastronomia na Lei Rouanet vai além dos benefícios para que haja maior profissionalização do setor, criação de escolas especializadas na formação de profissionais e ampliação do acesso da população aos mais variados sabores do nosso país, pois terá um efeito grandioso no estudo e no desenvolvimento da nossa gastronomia”, diz o parlamentar.
Em junho, o deputado se reuniu com o ministro da Cultura, Juca Ferreira, para pedir apoio ao projeto de lei que inclui a gastronomia na Lei Rouanet. Sua expectativa é fazer o projeto chegar ao Senado ainda neste ano. “Conversei com o ministro Juca Ferreira sobre o ProCultura (Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura), e penso que deverá estar prevista nele a inclusão da gastronomia. Até a aprovação do novo mecanismo, é melhor focar no que é possível”, acrescenta.
O Procultura está em análise e que se aprovado no Congresso Nacional poderá modernizar e aumentar a distribuição dos recursos de incentivo à cultura, fortalecendo as áreas do Norte e Nordeste do país. Atualmente, a Lei Rouanet possibilita que cidadãos e empresas apliquem, em ações culturais, parte do Imposto de Renda que teriam de pagar ao governo federal. A proposta revoga a lei atual e estabelece novas regras para o financiamento do setor.
Na opinião do deputado Gabriel Guimarães, mesmo que seja implementado um programa com aperfeiçoamentos, o PL precisa ser aprovado o quanto antes, inclusive, na lei vigente porque sua aplicação pode mudar a realidade cultural do país. “A gastronomia se tornou um dos mais importantes pilares da nossa cultura e esperar a aprovação do Procultura pode retardar avanços no desenvolvimento do setor”, enfatizou.
O projeto foi muito bem recebido pela sociedade e ganhou um grande apoio do setor gastronômico no final de 2014. Por iniciativa do Instituto ATÁ, está sendo coordenado em todo o país o movimento “Eu Como Cultura”, que busca atingir um milhão de assinaturas como forma de apoio à aprovação do projeto no Congresso. O idealizador do manifesto é o renomado chef Alex Atala, que muito tem ajudado com a mobilização dos integrantes do setor gastronômico brasileiro, aqueles que mais entendem do dia a dia da gastronomia e a vivenciam como manifestação e expressão da cultura no país.
“Considero fundamental a participação popular não apenas para auxiliar na aprovação do projeto no Legislativo, mas, sobretudo, pela transformação que essa participação ocorre quando a sociedade se manifesta, apoia e incentiva o desenvolvimento do setor gastronômico, esse que é um dos mais importantes manifestos da cultura do nosso país”, avalia Guimarães.
Direitos – Com a inclusão da gastronomia na Lei Rouanet será possível garantir direitos e criar novos estímulos ao desenvolvimento e expansão das manifestações do setor, assim como acontece com os demais segmentos culturais. Na opinião do deputado Gabriel Guimarães, a gastronomia deve ser incluída na Lei Rouanet na sua mais ampla forma, desde que o projeto apresentado demonstre bem como estará servindo ao setor gastronômico como instrumento de manifestação, estímulo e desenvolvimento do setor. “É, de fato, mais uma opção para aqueles contribuintes colaborativos que querem valorizar a cultura do nosso Brasil através da gastronomia”.
A aprovação do projeto representa um avanço na regulamentação ao fortalecer iniciativas de um setor tão próspero como o da gastronomia, que não é contemplado com a política de incentivos fiscais. A Lei Rouanet permite que cidadãos e empresas apliquem parte do Imposto de Renda devido em ações culturais previstas no projeto de lei. “Incluir a gastronomia na lei de incentivos fiscais muito contribuirá para estimular a captação de recursos para o setor, além de constituir o reconhecimento oficial da gastronomia como parte fundamental da cultura nacional, merecedora de total apoio do poder público”, conclui o parlamentar.
Assessoria Parlamentar
