Foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) na quinta-feira (15) parecer do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), relator do projeto de lei (PL 5.895/09), do Poder Executivo, que trata da transformação de cargos vagos de diversas carreiras da administração pública federal, entre elas a dos servidores do Instituto Nacional do Câncer (INCA).
O projeto prevê a transformação de cargos de servidores que já se aposentaram ou faleceram em vagas a serem preenchidas por concurso público, com previsão orçamentária mas sem aumento de despesas. Com a aprovação do parecer pela constitucionalidade do projeto, agora o mesmo segue para apreciação do Senado. Além do INCA, o projeto envolve cargos de outros organismos das áreas de Previdência, Saúde e do Trabalho e também do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e do Plano Especial de Cargos da Cultura.
