O deputado Henrique Fontana (PT-RS), um dos principais debatedores da Reforma Política na Câmara, criticou a forma “açodada” pela qual as matérias sobre o tema estão sendo apreciadas na Casa. “Votamos a proposta de emenda à Constituição (PEC 182/07) e, também, vamos votar amanhã um projeto de lei (PL 2259/15), que trata de legislação infraconstitucional. Até existiam possibilidades positivas de mudança, mas a maneira como está sendo encaminhada a votação inviabiliza esta possibilidade. Não estamos fazendo alterações estruturais para uma reforma política que o País precisa e continua a lógica de uma campanha eleitoral onde a força do dinheiro vale mais do que a força das ideias, dos programas e projetos”, afirmou Fontana.
Nesta quarta-feira (8) o plenário da Câmara iniciou a discussão do projeto de lei (PL 2259/15), que altera dispositivos da legislação eleitoral (Código Eleitoral, Lei dos Partidos Políticos e Lei das Eleições) e regulamenta aspectos da Reforma Política. A votação da proposta, que tramita apensada ao PL 5735/13 (minirreforma eleitoral), ficou para esta quinta-feira (9), pela manhã, e este é o prazo para que os partidos apresentem emendas e destaques ao texto. Nesta semana, a Câmara já aprovou, em segundo turno, a PEC que trata da Reforma Política, mas ainda falta apreciar os destaques ao texto.
Infraconstitucional – O PL 2259 trata, entre outros itens, de limites de doações para campanhas, tempo gratuito de propaganda no rádio e na TV, prazo de campanha, repasse de recursos do Fundo Partidário e quantidade de candidatos.
O deputado Henrique Fontana criticou, por exemplo, o item que trata do limite de gastos nas campanhas eleitorais. “O teto que está sendo proposto é que uma empresa possa contribuir com R$ 20 milhões numa campanha, ou seja, o abuso do poder econômico de empresas decidindo eleições continua. Além disso está sendo proposto o limite de 70% do maior gasto declarado no local nas últimas eleições para os gastos nas campanhas. É inaceitável. O problema central da política brasileira não foi mexido porque mantém empresas financiando eleições, o que é sem dúvida uma das maiores causas de corrupção no nosso país”, afirmou o parlamentar petista.
Gizele Benitz
Foto: Gustavo Lima/Agência Câmara
