O governo federal encaminhou nesta quinta-feira (15) ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011. O projeto prevê receitas de R$ 936,4 bilhões e despesas de R$ 854,7 bilhões e mantém a meta de superávit primário de 3,3% do PIB para o setor público consolidado no próximo ano. Está mantida também a exclusão da Petrobras da apuração do superávit.
Segundo nota divulgada nesta manhã pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, da meta fiscal pode ser abatido o valor do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e, além disso, o valor dos investimentos poderão ser acrescidos dos respectivos restos a pagar existentes ao final de 2010. A LDO de 2011 projeta um crescimento do PIB de 5,5% para os anos de 2011, 2012 e 2013. Além do PIB, a LDO prevê uma taxa de inflação de 4,5% e uma taxa de juros Selic de 8,75% para os três anos.
Segundo o ministério, “as metas e prioridades da administração pública federal para o exercício 2011 correspondem aos projetos e ações do Programa de Aceleração do Crescimento, primeiro e segunda fase, considerados estratégicos pelo governo por sua capacidade de alavancar o desenvolvimento do país como estabelecido no Plano Plurianual 2008-2011”.
De acordo com a nota, as metas fiscais para o triênio 2011-2013 foram estabelecidas tendo em vista as mudanças na economia mundial e a necessidade de estímulo ao mercado doméstico para retomar o crescimento da economia e aumentar o nível do emprego e renda.
Na avaliação do líder do PT, deputado Fernando Ferro (PE), os parâmetros da LDO estão sintonizados com a estratégia de articulação do PAC e a construção de um projeto de desenvolvimento com visão de médio e longo prazo. “Essa sintonia nos dá a certeza de que temos a consolidação do nosso caminho econômico estável, sustentável e de crescimento econômico consistente. Nossa impressão é otimista e já partilhada por vários observadores da área econômica dentro e fora do Brasil”, disse.
Obras irregulares – Segundo nota do Ministério do Planejamento, o projeto de LDO de 2011 ajusta a redação da LDO 2010 no capítulo que se refere ao tratamento às obras irregulares. O objetivo, segundo o ministério, é “melhor caracterizar que a paralisação de obras somente deverá ocorrer depois de esgotadas todas as medidas administrativas cabíveis, considerados os aspectos sociais, econômicos, ambientais decorrentes do atraso na execução; os riscos à população local; os riscos de depreciação da obra e às despesas necessárias à conservação das instalações e serviços já executados”.
Despesas – O projeto da LDO de 2011 mantém o mesmo dispositivo da LDO 2010 no que diz respeito à execução das despesas em caso da não aprovação da Lei até 31 de dezembro de 2010. Nesse caso, o projeto de lei permite a execução de despesas da Lei Orçamentária Anual 2011 até o limite de um doze avos do total de cada ação prevista no projeto, multiplicado pelo número de meses decorridos até a sanção da lei. A exceção cabe às despesas constitucionais ou legais que podem ser executadas na sua integralidade.
Equipe Informes
