O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (14) o parecer favorável do deputado José Airton Cirilo (PT-CE) à MP 480/10, que libera R$ 1,37 bilhão do Orçamento de 2010 para socorro a vítimas de chuvas e secas ocorridas no começo do ano no Brasil. A MP também concede crédito para o atendimento às vítimas do terremoto no Haiti, ocorrido em janeiro deste ano.
José Airton Cirilo ressaltou a importância da medida. “Essa é uma matéria de relevante interesse público para ajudar o povo brasileiro nas dificuldades enfrentadas com as recentes chuvas e também ajudar o povo sofrido do Haiti”, disse. A matéria segue para apreciação do Senado.
Aposentadoria – O plenário também aprovou o PLP 277/05, que permite ao segurado com deficiência reduzir o tempo de contribuição para a aposentadoria. Os anos de redução variam de acordo com o grau da deficiência: cinco anos para quem tem deficiência leve; oito anos para os casos moderados; e dez anos para as pessoas com deficiência grave – tetraplégicos, por exemplo. O grau da deficiência deverá ser atestado por perícia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Pelo texto aprovado, o segurado com deficiência poderá se aposentar aos 30 anos de contribuição, se homem, e aos 25 anos de contribuição, se mulher. É necessário comprovar a existência da deficiência durante todo o período contributivo.
Plebiscito – Os deputados aprovaram ainda a urgência para dois projetos de decreto legislativo. O PDC 731/00 autoriza a realização de plebiscito para a criação do estado de Tapajós, e o PDC 2300/09 autoriza plebiscito sobre a criação do estado do Carajás. Os dois estados seriam criados por meio do desmembramento do Pará. Os projetos seguem para análise do Senado.
Gizele Benitz
